18/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 01:16

Decorrido prazo de MARIA SOARES DE SOUSA em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 22:08

Conclusos para decisão
26/06/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2025 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2025 13:44

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:44

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 20914807
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 20914807
09/06/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20914807
09/06/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2025 08:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/05/2025 14:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte
28/05/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 15:12

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2025. Documento: 20392121
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20392121
15/05/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20392121
15/05/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2025 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2025 15:12

Pedido de inclusão em pauta
14/05/2025 08:38

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:29

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:14

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:52

Recebidos os autos
18/12/2024 09:52

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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