26/11/2024 18:15

Juntada de comunicação
07/09/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/09/2024 11:23

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:38

Decorrido prazo de PEDRO JORGE MEDEIROS FILHO em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 88330535
01/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0281320-77.2022.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação] POLO ATIVO: CONSTRUTORA VETOR LTDA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e, igualmente, envie-se o processo à Superior Instância, a qual caberá verificar a admissibilidade recursal, na forma do art. 1.010, §3º do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 88330535
31/07/2024 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88330535
23/07/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 01:54

Juntada de comunicação
14/06/2024 14:17

Conclusos para despacho
29/05/2024 00:03

Decorrido prazo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 11:20

Juntada de Petição de apelação
27/04/2024 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2024 00:38

Juntada de Petição de diligência
23/04/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 11:49

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/04/2024 10:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2024 01:48

Decorrido prazo de NARJARA ROCHA DE ALENCAR em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:31

Decorrido prazo de PEDRO JORGE MEDEIROS FILHO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2024. Documento: 71906363
06/03/2024 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 71906363
05/03/2024 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71906363
05/03/2024 19:36

Expedição de Mandado.
05/03/2024 19:36

Expedição de Mandado.
05/03/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:04

Concedida a Segurança a CONSTRUTORA VETOR LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-43 (LITISCONSORTE)
06/12/2023 09:54

Juntada de Ofício
16/11/2023 11:26

Juntada de Ofício
08/11/2023 14:04

Conclusos para julgamento
27/10/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/10/2023 23:59.
25/09/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:51

Conclusos para despacho
04/05/2023 03:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA em 03/05/2023 23:59.
13/04/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 10:45

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/03/2023 23:59.
03/03/2023 14:12

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2023 08:57

Expedição de Mandado.
27/02/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 12:52

Conclusos para despacho
17/02/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 02:21

Decorrido prazo de PEDRO JORGE MEDEIROS FILHO em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 12:36

Decorrido prazo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/01/2023 13:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/01/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2022 09:04

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2022 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2022 17:53

Expedição de Mandado.
16/12/2022 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:29

Concedida em parte a Medida Liminar
08/12/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 12:01

Juntada de Petição de diligência
14/11/2022 14:47

Conclusos para decisão
14/11/2022 13:46

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/11/2022 16:01

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/227592-9 Situação: Aguardando Cumprimento em 09/11/2022 Local: Oficial de justiça - Roberta Gondim Bezerra Farias
03/11/2022 18:48

Mov. [6] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
27/10/2022 10:20

Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2022 10:12

Mov. [4] - Documento Analisado
26/10/2022 12:52

Mov. [3] - Expedida: Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2022 21:30

Mov. [2] - Conclusão
18/10/2022 21:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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