07/03/2025 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/03/2025 09:48

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:48

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ELANNE CRISTINA FERREIRA PIRES em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 16182497
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16182497
03/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16182497
27/11/2024 16:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/11/2024 10:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 08:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/11/2024. Documento: 15627598
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15627598
07/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000420-77.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
06/11/2024 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15627598
06/11/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 00:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2024 16:12

Pedido de inclusão em pauta
04/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:45

Conclusos para julgamento
21/10/2024 16:45

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:03

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:12

Juntada de Petição de parecer do mp
11/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 04:46

Recebidos os autos
04/10/2024 04:46

Conclusos para despacho
04/10/2024 04:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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