18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78391904
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78391904
17/01/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78391904
17/01/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78391904
17/01/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:54

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:54

Processo Desarquivado
07/12/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 20/11/2023. Documento: 71601165
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71601165
16/11/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71601165
07/11/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:46

Conclusos para decisão
31/03/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 10:15

Juntada de Certidão
31/03/2023 10:15

Transitado em Julgado em 15/03/2023
16/03/2023 02:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:33

Decorrido prazo de JOSE PLACIDO DO NASCIMENTO em 15/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 01/03/2023.
28/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CAMPUS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito, Sobral/CE - Telefone (88) 3112-1023 E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001738-16.2020.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, E 2235 - BLOCO A, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 REQUERIDO(A)(S): Nome: JOSE PLACIDO DO NASCIMENTO Endereço: SETOR III, SN, DISTRITO DE JAIBARAS, zona rurual de sobral, JAIBARAS (SOBRAL) - CE - CEP: 62107-000 ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DE: 1.

SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimado para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar, requerendo a expedição de certidão de crédito.

Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável por analogia ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

Expeça-se a certidão de crédito requerida no ID n. 53889613.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito Titular
27/02/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 14:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/01/2023 08:15

Conclusos para decisão
25/01/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001738-16.2020.8.06.0167 Despacho: 1.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o bloqueio SISBAJUD restou infrutífero.

Sobral, data da assinatura.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
23/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 12:56

Conclusos para despacho
21/10/2022 18:52

Juntada de Certidão
06/10/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:05

Conclusos para despacho
04/08/2022 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
23/07/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSE PLACIDO DO NASCIMENTO em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:06

Conclusos para despacho
01/06/2022 11:05

Juntada de Certidão
01/06/2022 11:05

Transitado em Julgado em 04/02/2022
25/03/2022 03:14

Decorrido prazo de DAVI PORTELA MUNIZ em 04/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 03:14

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/01/2022 23:59:59.
09/02/2022 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2021 15:40

Conclusos para decisão
05/11/2021 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2021 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2021 13:44

Conclusos para decisão
15/10/2021 13:44

Juntada de Certidão
10/08/2021 11:58

Juntada de documento de comprovação
13/07/2021 00:12

Decorrido prazo de DAVI PORTELA MUNIZ em 12/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 19:48

Julgado improcedente o pedido
20/05/2021 14:46

Conclusos para julgamento
14/05/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 18:40

Conclusos para despacho
30/03/2021 08:58

Audiência Conciliação realizada para 30/03/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
29/03/2021 16:33

Juntada de Petição de contestação
01/03/2021 18:58

Juntada de documento de comprovação
24/02/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 14:59

Expedição de Citação.
24/02/2021 14:58

Juntada de Certidão
16/10/2020 15:45

Não Concedida a Medida Liminar
09/10/2020 11:43

Conclusos para decisão
09/10/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 11:43

Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
09/10/2020 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000467-19.2022.8.06.0161

Maria Vilani dos Santos

Izael

Advogado: Gibraltar Ponte de Vasconcelos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/12/2022 09:31

Exibir Processo

Processo nº 3000602-24.2022.8.06.0034

Condominio Horizontal

Raimundo Nonato Alves de Oliveira

Advogado: Livio Cavalcante de Arruda Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/09/2022 09:55

Exibir Processo

Processo nº 3000529-20.2022.8.06.0174

Raimundo Teles de Menezes

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/05/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 3000132-75.2022.8.06.0136

Arley Jose Almeida de Oliveira

Genius Clube de Beneficios

Advogado: Barbara Gabriela Araujo Saraiva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/08/2022 01:14

Exibir Processo

Processo nº 3000079-41.2023.8.06.0013

Cadmus Lima de Lemos Filho

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A

Advogado: Emilia Martins Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/01/2023 15:00

Exibir Processo