TJCE - 3003608-57.2024.8.06.0167
1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 17:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/12/2024 17:41
Alterado o assunto processual
-
11/12/2024 17:41
Alterado o assunto processual
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11/12/2024 17:40
Juntada de Certidão
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11/12/2024 13:38
Juntada de Certidão
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05/12/2024 00:11
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/12/2024 23:59.
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02/12/2024 12:03
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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27/11/2024 01:18
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/11/2024 23:59.
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19/11/2024 00:00
Publicado Decisão em 19/11/2024. Documento: 125795165
-
18/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 125795165
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17/11/2024 22:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125795165
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17/11/2024 22:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/11/2024 14:43
Conclusos para decisão
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14/11/2024 14:43
Juntada de Certidão
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13/11/2024 16:56
Juntada de Petição de recurso
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08/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115441819
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07/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115441819
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07/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115441819
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06/11/2024 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115441819
-
06/11/2024 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115441819
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06/11/2024 12:39
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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06/11/2024 11:24
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 11:23
Juntada de Certidão
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06/11/2024 07:43
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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06/11/2024 00:14
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.
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05/11/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 13:57
Conclusos para despacho
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29/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 112085229
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28/10/2024 09:19
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112085229
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28/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3003608-57.2024.8.06.0167 Despacho Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora apresente a documentação de justificativa referente à ausência na audiência de conciliação(id.105515226).
Expedientes necessários.
Sobral, data da assinatura digital.
Tiago Dias da Silva Juiz de Direito em respondência -
25/10/2024 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112085229
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25/10/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 12:53
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 02:09
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE SOUSA em 22/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 15/10/2024. Documento: 104090724
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14/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 104090724
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13/10/2024 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104090724
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13/10/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 14:15
Juntada de ata da audiência
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24/09/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 11:31
Juntada de Petição de emenda à inicial
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30/08/2024 12:30
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 12:30
Juntada de Certidão
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27/08/2024 01:20
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE SOUSA em 26/08/2024 23:59.
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19/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96396275
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19/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3003608-57.2024.8.06.0167 Despacho
Vistos.
Compulsando os autos, verifico que a agência bancária de n° 58 do Banco BMG, na qual o autor recebe seu benefício de prestação continuada, está sediada no município de Fortaleza/CE.
Verifico, ainda, que o comprovante de residência acostado aos autos encontra-se ilegível (ID. 89831423, fl. 3).
Diante disso, intime-se novamente a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante de residência, emitido até 3 (três) meses antes do protocolo da reclamação.
Ressalto que o mencionado comprovante deverá ser de titularidade do autor ou de algum familiar; neste último caso, deverá o requerente demonstrar, por meio de documentos, tais como certidão de casamento, de união estável ou de nascimento, o vínculo indicado.
A inobservância desta determinação no prazo assinalado implicará indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015.
Expedientes necessários. Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito -
16/08/2024 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96396275
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16/08/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 10:34
Conclusos para despacho
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15/08/2024 11:29
Juntada de Petição de emenda à inicial
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07/08/2024 15:30
Juntada de Certidão
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07/08/2024 15:29
Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 14:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
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31/07/2024 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024. Documento: 90046996
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30/07/2024 00:00
Publicado Decisão em 30/07/2024. Documento: 89914748
-
30/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 90046996
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29/07/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90046996
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29/07/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 11:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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29/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3003608-57.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ANTONIO FERNANDES DE SOUSAEndereço: Avenida dos Ipês, s/n, Cidade Doutor José Euclides Ferreira Gomes Junior, SOBRAL - CE - CEP: 62031-330 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BMG SAEndereço: AC, S/N, Avenida Amazonas 3790, BARROCA, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30411-970 DECISÃO Em consulta ao sistema PJe, verifica-se que a parte promovente ajuizou anteriormente ação idêntica a esta, que foi protocolada sob o nº 3005036-11.2023.8.06.0167 e distribuída à 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, onde foi extinta sem resolução de mérito.
Portanto, incide a regra prevista no art. 286, II, do CPC, uma vez que a reiteração de pedido impõe a distribuição por dependência.
Ante o exposto, declino da competência em favor do juízo da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
Redistribua-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito -
29/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89914748
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27/07/2024 21:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89914748
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27/07/2024 21:11
Determinação de redistribuição por prevenção
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25/07/2024 08:17
Conclusos para decisão
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25/07/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 08:17
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
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25/07/2024 08:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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