TJCE - 0000644-76.2018.8.06.0160

1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TEREZINHA PIMENTA DO CARMO

CPF *91.***.*92-87

Advogados

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA

OAB: 31449/CE

CPF *04.***.*31-30

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB: 9075/CE

CPF *32.***.*66-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 09:35

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 09:34

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 20/12/2024 18:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 18:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA em 19/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 115322797

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000644-76.2018.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] AUTOR: TEREZINHA PIMENTA DO CARMO REU: BANCO BRADESCO S.A.   DESPACHO     Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.     Recebo a petição de cumprimento de sentença, por preencher os requisitos essenciais de admissibilidade.    Advirto, a parte exequente de que, conforme dispõe o Enunciado 97 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), a incidência de honorários advocaticios em casos de descumprimento não se aplica no âmbito dos Juizados Especiais.     I - Nos moldes do art. 523 do CPC, intime-se as partes devedoras, conforme art. 513, § 2º, incisos I a IV, do CPC, para pagar o débito atualizado, além de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, a dívida será acrescida de multa, no patamar de 10% do montante atualizado da dívida; efetuado o pagamento parcial, a multa incidirá sobre o remanescente do débito.     II - Efetuado tempestivamente o pagamento integral do débito, diga a parte credora em 05 (cinco) dias, vindo-me os autos, então, conclusos.     III - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte credora para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito (já incluída a multa).     IV - Com base no art. 525 do CPC, transcorrido o prazo apontado no item I, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nestes mesmos autos, sua impugnação, a qual, contudo, não impedirá a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvante eventual concessão de efeito suspensivo, mediante requerimento expresso da parte executada, uma vez garantido o juízo, desde que seus fundamentos sejam relevantes e o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar à parte devedora grave dano de difícil ou incerta reparação.     V - Apresentada a impugnação, intime-se a parte impugnada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me os autos, somente então, conclusos.     VI - Caso contrário, isto é, decorrido in albis o prazo legal para a apresentação de impugnação, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de nova conclusão, deverá ser observado o item III.     Expedientes necessários.     Santa Quitéria-Ce, data da assinatura digital.     João Luiz Chaves Junior  Juiz 

  • 11/12/2024 07:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115322797

  • 04/12/2024 00:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115322797

  • 07/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115322797

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000644-76.2018.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] AUTOR: TEREZINHA PIMENTA DO CARMO REU: BANCO BRADESCO S.A.   DESPACHO     Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.     Recebo a petição de cumprimento de sentença, por preencher os requisitos essenciais de admissibilidade.    Advirto, a parte exequente de que, conforme dispõe o Enunciado 97 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), a incidência de honorários advocaticios em casos de descumprimento não se aplica no âmbito dos Juizados Especiais.     I - Nos moldes do art. 523 do CPC, intime-se as partes devedoras, conforme art. 513, § 2º, incisos I a IV, do CPC, para pagar o débito atualizado, além de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, a dívida será acrescida de multa, no patamar de 10% do montante atualizado da dívida; efetuado o pagamento parcial, a multa incidirá sobre o remanescente do débito.     II - Efetuado tempestivamente o pagamento integral do débito, diga a parte credora em 05 (cinco) dias, vindo-me os autos, então, conclusos.     III - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte credora para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito (já incluída a multa).     IV - Com base no art. 525 do CPC, transcorrido o prazo apontado no item I, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nestes mesmos autos, sua impugnação, a qual, contudo, não impedirá a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvante eventual concessão de efeito suspensivo, mediante requerimento expresso da parte executada, uma vez garantido o juízo, desde que seus fundamentos sejam relevantes e o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar à parte devedora grave dano de difícil ou incerta reparação.     V - Apresentada a impugnação, intime-se a parte impugnada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me os autos, somente então, conclusos.     VI - Caso contrário, isto é, decorrido in albis o prazo legal para a apresentação de impugnação, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de nova conclusão, deverá ser observado o item III.     Expedientes necessários.     Santa Quitéria-Ce, data da assinatura digital.     João Luiz Chaves Junior  Juiz 

  • 06/11/2024 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115322797

  • 06/11/2024 11:49

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/11/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 22:49

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2024 00:38

    Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 20/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 08:56

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 13/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104469481

  • 13/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104469481

  • 12/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104469481

  • 12/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104469481

  • 11/09/2024 09:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104469481

  • 11/09/2024 09:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104469481

  • 11/09/2024 09:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/08/2024 17:57

    Juntada de decisão

  • 17/08/2023 12:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/08/2023 12:39

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/08/2023 12:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2023 11:13

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

  • 07/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65205270

  • 04/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 60641717

  • 03/08/2023 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2023 12:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/06/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 11:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/03/2022 19:20

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 03/12/2021 08:35

    Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 28/01/2020 14:02

    Mov. [53] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 22/01/2020 13:05

    Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2302 Página: 649/650

  • 21/01/2020 09:14

    Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/01/2020 12:55

    Mov. [50] - Recebimento

  • 17/01/2020 12:55

    Mov. [49] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria

  • 17/01/2020 08:41

    Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/01/2020 23:06

    Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 24/12/2019 01:37

    Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/12/2019 08:12

    Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 19/11/2019 14:36

    Mov. [44] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Isaac de Medeiros Santos

  • 19/11/2019 14:09

    Mov. [43] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80003 - Protocolo: PSTQ18000042906

  • 14/11/2019 17:42

    Mov. [42] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso Inominado em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80002 - Protocolo: PSTQ19000175810

  • 14/11/2019 13:18

    Mov. [41] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 14/11/2019 13:18

    Mov. [40] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria

  • 04/11/2019 16:08

    Mov. [39] - Recebidos os Autos pelo Advogado

  • 04/11/2019 16:08

    Mov. [38] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Gustavo Muniz de Mesquita

  • 31/10/2019 12:46

    Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0267/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: Página:

  • 29/10/2019 11:09

    Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/10/2019 14:19

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 22/10/2019 14:19

    Mov. [34] - Certidão emitida

  • 22/10/2019 13:34

    Mov. [33] - Recebimento

  • 22/10/2019 13:34

    Mov. [32] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria

  • 22/10/2019 09:41

    Mov. [31] - Improcedência: Pelo exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem custas, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

  • 20/08/2019 22:28

    Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 15/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/08/2019 16:29

    Mov. [29] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Isaac de Medeiros Santos

  • 13/08/2019 12:09

    Mov. [28] - Recebimento

  • 13/08/2019 12:09

    Mov. [27] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria

  • 12/08/2019 11:07

    Mov. [26] - Mero expediente: Visto em inspeção. Conclusos para julgamento/sentença.

  • 10/05/2019 11:36

    Mov. [25] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Gilmario Barros Lima

  • 10/05/2019 11:26

    Mov. [24] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Protocolo: PSTQ19000156330

  • 08/05/2019 12:12

    Mov. [23] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 08/05/2019 12:12

    Mov. [22] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria

  • 06/05/2019 13:24

    Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2130 Página: 748/749

  • 06/05/2019 10:28

    Mov. [20] - Recebidos os Autos pelo Advogado

  • 06/05/2019 10:28

    Mov. [19] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Gustavo Muniz de Mesquita

  • 30/04/2019 13:12

    Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0058/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se acerca da existência de outras provas que pretenda produzir.

  • 24/04/2019 11:23

    Mov. [17] - Recebimento

  • 24/04/2019 11:23

    Mov. [16] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria

  • 23/04/2019 12:49

    Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se acerca da existência de outras provas que pretenda produzir.

  • 21/03/2019 17:29

    Mov. [14] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Isaac de Medeiros Santos

  • 21/03/2019 17:25

    Mov. [13] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: PSTQ19000148891

  • 18/02/2019 14:53

    Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência

  • 23/01/2019 13:25

    Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: Página:

  • 17/01/2019 08:29

    Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0003/2019 Teor do ato: Fica Vossa Senhoria intimada para comparecer à audiência de Conciliação, na Sala de audiências do Centro Judiciário de Soluções do conflito em data e horário a seguir:

  • 14/11/2018 13:23

    Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 31/01/2019 Hora 11:40 Local: Cejusc Situacão: Realizada

  • 13/08/2018 09:18

    Mov. [8] - Designação de audiência: Audiência de conciliação

  • 26/07/2018 17:22

    Mov. [7] - Despacho: EXPEDIENTE/ESMAEL

  • 10/07/2018 13:44

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 10/07/2018 13:37

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 25/06/2018 12:59

    Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 08/05/2018 09:48

    Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 08/05/2018 09:48

    Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 08/05/2018 08:50

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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