TJCE - 0282119-57.2021.8.06.0001

08/11/2022 14:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/11/2022 14:32

Transitado em Julgado em 26/10/2022

21/10/2022 20:57

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/09/2022 20:05

Mov. [23] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

27/09/2022 08:00

Mov. [22] - Decorrendo Prazo

27/09/2022 00:00

Mov. [21] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 26/09/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2935

20/09/2022 15:34

Mov. [20] - Expedida Certidão de Informação

20/09/2022 13:50

Mov. [19] - Ato ordinatório

13/09/2022 11:34

Mov. [18] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20.***.***/0079-00, com 9 folhas.

13/09/2022 10:52

Mov. [17] - Provimento em Parte: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

07/09/2022 17:54

Mov. [16] - Para julgamento de mérito

24/08/2022 10:41

Mov. [15] - Expedida Certidão

15/08/2022 00:00

Mov. [14] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 12/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2906

10/08/2022 18:42

Mov. [13] - Expedida Certidão de Informação

10/08/2022 12:39

Mov. [12] - Expedição de Certidão

03/08/2022 11:29

Mov. [11] - Expedição de Certidão

29/07/2022 22:19

Mov. [10] - Ato ordinatório

12/07/2022 09:31

Mov. [9] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-

13/06/2022 18:08

Mov. [8] - Concluso ao Relator

07/06/2022 09:11

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 27/05/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2853

25/05/2022 10:58

Mov. [5] - Concluso ao Relator

25/05/2022 10:47

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES

20/05/2022 12:54

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

20/05/2022 12:52

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

18/05/2022 08:52

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 11ª Vara da Fazenda Pública