TJCE - 0050148-13.2021.8.06.0171
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 08:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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19/11/2024 16:53
Juntada de Certidão
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19/11/2024 16:53
Transitado em Julgado em 19/11/2024
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19/11/2024 10:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARNEIROZ em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 10:06
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES FERNANDES em 02/10/2024 23:59.
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25/09/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14130292
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24/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14130292
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23/09/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14130292
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18/09/2024 09:17
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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17/09/2024 15:21
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARNEIROZ - CNPJ: 06.***.***/0001-54 (APELANTE) e não-provido
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16/09/2024 16:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/09/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024. Documento: 14237981
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05/09/2024 00:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14237981
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05/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050148-13.2021.8.06.0171 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
04/09/2024 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14237981
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04/09/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 19:34
Pedido de inclusão em pauta
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30/08/2024 09:21
Conclusos para despacho
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29/08/2024 00:15
Conclusos para julgamento
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26/08/2024 18:37
Conclusos para decisão
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22/08/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/08/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 15:51
Recebidos os autos
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12/08/2024 15:51
Conclusos para despacho
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12/08/2024 15:51
Distribuído por sorteio
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29/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Whatsapp (88) 98166-3178 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0050973-54.2021.8.06.0171 Parte Promovente: MARIA RIVALDA VITAL CAVALCANTE MOTA Parte Promovida: MUNICIPIO DE TAUA DESPACHO Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, remetam-se os autos ao E.
TJCE.
Expedientes necessários.
Tauá/CE, data da assinatura digital.
LIANA ALENCAR CORREIA Juíza de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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