TJCE - 3004302-39.2024.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/07/2025 23:02 Arquivado Definitivamente 
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                                            30/05/2025 15:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/05/2025 12:29 Conclusos para despacho 
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                                            30/05/2025 10:58 Juntada de despacho 
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                                            31/01/2025 18:52 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            31/01/2025 18:51 Alterado o assunto processual 
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                                            31/01/2025 16:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/01/2025 10:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/01/2025 15:38 Conclusos para despacho 
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                                            29/01/2025 10:48 Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado 
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                                            20/01/2025 16:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/01/2025 16:29 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            20/01/2025 12:20 Conclusos para decisão 
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                                            18/01/2025 20:36 Juntada de Petição de recurso 
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                                            16/12/2024 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129654178 
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                                            16/12/2024 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129654178 
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                                            13/12/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129654178 
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                                            12/12/2024 15:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129654178 
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                                            12/12/2024 15:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/12/2024 15:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/12/2024 19:27 Julgado improcedente o pedido 
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                                            02/09/2024 12:51 Conclusos para julgamento 
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                                            31/08/2024 16:17 Juntada de Petição de parecer 
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                                            31/08/2024 00:48 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/08/2024 23:59. 
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                                            08/08/2024 11:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/08/2024 16:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/08/2024 13:10 Conclusos para despacho 
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                                            05/08/2024 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3004302-39.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Classificação e/ou Preterição] REQUERENTE: AMALIA VIRGINIA RIBEIRO ARAUJO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.
 
 Intime-se.
 
 Expediente necessário.
 
 Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
 
 Juiz de Direito
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                                            02/08/2024 17:34 Juntada de Petição de réplica 
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                                            02/08/2024 07:44 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90218304 
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                                            02/08/2024 07:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/08/2024 15:22 Conclusos para despacho 
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                                            01/08/2024 14:07 Juntada de Petição de contestação 
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                                            24/06/2024 09:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/06/2024 09:24 Juntada de Petição de certidão (outras) 
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                                            21/06/2024 15:39 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            21/06/2024 13:31 Expedição de Mandado. 
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                                            20/06/2024 15:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/04/2024 12:27 Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/03/2024 16:58 Conclusos para despacho 
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                                            25/02/2024 15:07 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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