TJCE - 0116146-89.2017.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2025 13:20
Confirmada a comunicação eletrônica
-
31/07/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 03:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2025 23:59.
-
24/06/2025 03:31
Decorrido prazo de CAMILA CARNEIRO ALBUQUERQUE em 23/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 03:31
Decorrido prazo de THALYS SAVYO NUNES FREIRE em 23/06/2025 23:59.
-
07/06/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
-
29/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 152037674
-
28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 152037674
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0116146-89.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: SANTA CECILIA TEMPERA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Vistos, etc. Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas provas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, abram-se vistas ao representante do Ministério Público para a emissão de seu parecer. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito, em respondência -
27/05/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152037674
-
27/05/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2025 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 04:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 04:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 03:06
Decorrido prazo de CAMILA CARNEIRO ALBUQUERQUE em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 03:06
Decorrido prazo de THALYS SAVYO NUNES FREIRE em 13/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136458586
-
06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136458586
-
05/03/2025 09:02
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136458586
-
28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136458586
-
28/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0116146-89.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: SANTA CECILIA TEMPERA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Rec. hoje. Ciente da petição de Id. 111680802 e documento de Id. 111680807. Intimem-se as partes para dizerem, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as.
Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Fortaleza, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
27/02/2025 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136458586
-
27/02/2025 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136458586
-
27/02/2025 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/02/2025 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 08:41
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 00:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/09/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:12
Decorrido prazo de CAMILA CARNEIRO ALBUQUERQUE em 20/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89607760
-
05/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89607760
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0116146-89.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: SANTA CECILIA TEMPERA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Vistos, etc.
Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e a consequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
02/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89607760
-
01/08/2024 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89607760
-
01/08/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 13:08
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 04:24
Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
16/07/2022 13:00
Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/06/2022 12:18
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
25/04/2022 16:38
Mov. [65] - Petição
-
24/10/2021 21:48
Mov. [64] - Encerrar análise
-
16/06/2021 18:00
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
11/07/2020 18:16
Mov. [62] - Certidão emitida
-
02/07/2020 09:31
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0419/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 2406
-
30/06/2020 10:29
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2020 10:05
Mov. [59] - Certidão emitida
-
29/06/2020 09:29
Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2020 09:54
Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
17/06/2020 09:54
Mov. [56] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
-
15/06/2020 15:14
Mov. [55] - Certidão emitida
-
13/06/2020 08:55
Mov. [54] - Desarquivamento
-
13/06/2020 08:55
Mov. [53] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
08/01/2019 12:53
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
08/01/2019 12:53
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
08/01/2019 12:53
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
07/01/2019 22:53
Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
11/12/2018 01:19
Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
12/10/2018 08:40
Mov. [47] - Certidão emitida
-
05/10/2018 13:44
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0420/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2002 Página: 547/550
-
05/10/2018 09:12
Mov. [45] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
03/10/2018 08:35
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/10/2018 10:41
Mov. [43] - Provisório
-
02/10/2018 10:38
Mov. [42] - Certidão emitida
-
02/10/2018 10:33
Mov. [41] - Certidão emitida
-
20/09/2018 10:17
Mov. [40] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2018 18:18
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
27/03/2018 10:10
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10155357-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/03/2018 09:12
-
26/03/2018 09:32
Mov. [37] - Certidão emitida
-
09/03/2018 19:06
Mov. [36] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público.
-
27/12/2017 09:41
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
11/08/2017 08:42
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
-
11/08/2017 08:42
Mov. [33] - Encerrar análise
-
10/08/2017 20:47
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10403723-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/08/2017 17:08
-
20/07/2017 10:09
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0271/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 1716 Página: 444/445
-
18/07/2017 07:24
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/07/2017 11:16
Mov. [29] - Decurso de Prazo
-
29/06/2017 13:58
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2017 14:44
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
28/06/2017 11:05
Mov. [26] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.17.10308585-4 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 28/06/2017 10:12
-
28/06/2017 09:13
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
27/06/2017 21:34
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10307397-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/06/2017 16:42
-
17/05/2017 10:44
Mov. [23] - Certidão emitida
-
17/05/2017 10:43
Mov. [22] - Documento
-
17/05/2017 10:42
Mov. [21] - Documento
-
17/05/2017 07:46
Mov. [20] - Certidão emitida
-
17/05/2017 07:46
Mov. [19] - Documento
-
17/05/2017 07:41
Mov. [18] - Documento
-
12/05/2017 17:44
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/082897-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 47 - Ricardo Saraiva Martins
-
12/05/2017 17:43
Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/082894-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Osvaldina Rosa Costa
-
10/05/2017 09:54
Mov. [15] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2017 09:40
Mov. [14] - Conclusão
-
26/04/2017 09:37
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
-
26/04/2017 05:15
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10179891-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/04/2017 15:28
-
18/04/2017 12:19
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2017 Data da Disponibilização: 17/04/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 1653 Página: 310/314
-
12/04/2017 10:27
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0104/2017 Teor do ato: Ausente as custas referente a diligência do oficial de justiça, reitera-se o despacho de págs.107, inclusive na continuidade do prazo.Exp Nec. Advogados(s): Camila Car
-
04/04/2017 18:03
Mov. [9] - Emenda da inicial: Ausente as custas referente a diligência do oficial de justiça, reitera-se o despacho de págs.107, inclusive na continuidade do prazo.Exp Nec.
-
04/04/2017 10:28
Mov. [8] - Conclusão
-
04/04/2017 10:27
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
-
03/04/2017 20:11
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10144913-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/04/2017 14:28
-
22/03/2017 10:46
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2017 Data da Disponibilização: 21/03/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 1636 Página: 456/457
-
20/03/2017 09:27
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0086/2017 Teor do ato: Intime-se a autora para recolher as custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos termos do art.290 do CPC.Intime-se.Exp Nec Advoga
-
16/03/2017 17:20
Mov. [3] - Emenda da inicial: Intime-se a autora para recolher as custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos termos do art.290 do CPC.Intime-se.Exp Nec
-
13/03/2017 09:57
Mov. [2] - Conclusão
-
13/03/2017 09:57
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2017
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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