TJCE - 0200689-77.2022.8.06.0121
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Massape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 04:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2025 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 15:53
Juntada de Ofício
-
09/06/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
05/06/2025 05:30
Decorrido prazo de MARIA HOZANA AMARO em 04/06/2025 23:59.
-
28/05/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025. Documento: 156913790
-
27/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156913790
-
26/05/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156913790
-
26/05/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 16:43
Juntada de Ofício
-
05/04/2025 03:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 04/04/2025 23:59.
-
21/02/2025 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 20:43
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133545282
-
04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133545282
-
03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133545282
-
03/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 0200689-77.2022.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Licença Prêmio] MARIA HOZANA AMARO MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 1.212,00 A se considerar o contido na certidão de ID 106117939, homologo os valores apresentados na exordial e determino a expedição do precatório, nos termos requeridos, pelo sistema SAPRE. Para tanto, deverá a Secretaria, observando as disposições da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 proceder a inclusão das minutas em referido sistema, intimando as partes, na sequência, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre seu conteúdo a fim de identificar eventuais inconsistências e/ou irregularidades. Caso as informações constantes nos autos sejam insuficiente para preenchimento completo da minuta, deverá a Secretaria, previamente, intimar a parte exequente para que indique, também no prazo de 05 (cinco) dias, com precisão, os dados faltantes. Decorrido referido prazo, não havendo objeções, retornem os autos conclusos em fila específica para conferência, finalização e assinatura.
Por outro lado, caso sejam apontadas irregularidades por qualquer das partes, anotem-se os autos conclusos para decisão, salvo se o erro for meramente material, hipótese em que a Secretaria resta autorizada a proceder a correção independentemente de novo despacho, retornando os autos apenas para as providências finais. Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito -
31/01/2025 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133545282
-
31/01/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 17:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/10/2024 08:18
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 03:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 01/10/2024 23:59.
-
07/08/2024 21:20
Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 21:19
Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 06/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90032075
-
05/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90032075
-
05/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90032075
-
05/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90032075
-
02/08/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0200689-77.2022.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Licença Prêmio] AUTOR: MARIA HOZANA AMARO MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 1.212,00 DESPACHO Proceda-se a evolução de classe processual para "12078 - Cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública". Arbitro em 10% do valor da condenação os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento. Intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução ou manifestar sua concordância com os cálculos apresentados pela parte exequente. Caso decorra o prazo retro sem impugnação ou haja concordância do executado com os valores apresentados, retornem os autos para homologação dos cálculos e demais providências.
Por outro lado, caso haja apresentação de impugnação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, anotando-se os autos, posteriormente, conclusos para decisão. Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito -
02/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90032075
-
02/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90032075
-
01/08/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90032075
-
01/08/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90032075
-
01/08/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 09:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
30/07/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2024 12:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
20/05/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 17:20
Juntada de Petição de ciência
-
09/05/2024 01:18
Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 01:17
Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 08/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 84964287
-
30/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 84964287
-
29/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84964287
-
29/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84964287
-
26/04/2024 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84964287
-
26/04/2024 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84964287
-
26/04/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 14:10
Transitado em Julgado em 08/03/2024
-
08/03/2024 13:37
Juntada de despacho
-
29/09/2023 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
29/09/2023 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 28/09/2023 23:59.
-
10/08/2023 01:48
Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 01:48
Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 09/08/2023 23:59.
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08/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65215979
-
08/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65215978
-
07/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65211823
-
07/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65211823
-
04/08/2023 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65211823
-
04/08/2023 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65211823
-
03/08/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 03:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 24/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 03:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 04/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 01:37
Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 28/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 03:59
Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 27/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 20:50
Juntada de Petição de apelação
-
26/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2023.
-
26/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2023.
-
23/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
23/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
22/06/2023 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/06/2023 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/06/2023 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 15:28
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
-
05/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
-
02/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
02/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2023 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 10:19
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/05/2023 09:26
Conclusos para julgamento
-
26/05/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2023 02:35
Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 02:35
Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 05/05/2023 23:59.
-
19/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/04/2023.
-
19/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/04/2023.
-
18/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
18/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
17/04/2023 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/04/2023 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/04/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 18:23
Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 01/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 18:23
Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 01/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 18:50
Juntada de Petição de réplica
-
11/02/2023 04:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 07/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2023.
-
03/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2023.
-
02/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
-
02/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
-
01/02/2023 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
01/02/2023 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
01/02/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2023 15:02
Juntada de Petição de contestação
-
24/11/2022 01:02
Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
04/11/2022 00:25
Mov. [14] - Certidão emitida
-
25/10/2022 23:03
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0430/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 2955
-
24/10/2022 14:23
Mov. [12] - Certidão emitida
-
24/10/2022 12:12
Mov. [11] - Expedição de Carta
-
24/10/2022 02:33
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2022 11:05
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2022 13:46
Mov. [8] - Encerrar análise
-
03/10/2022 11:20
Mov. [7] - Conclusão
-
03/10/2022 11:20
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01805221-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/10/2022 10:48
-
10/09/2022 00:06
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0371/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 2924
-
08/09/2022 12:11
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2022 15:11
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2022 16:08
Mov. [2] - Conclusão
-
01/09/2022 16:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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