25/02/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
17/02/2025 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:18

Expedido alvará de levantamento
15/11/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/10/2024. Documento: 107068289
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/10/2024. Documento: 107068289
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 107068289
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 107068289
16/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE EUSÉBIO Processo n.º: 3000548-61.2024.8.06.0075 AUTOR: TARCISIO BESSA DE MAGALHAES FILHO REU: Enel RITO DA LEI 9.099/95 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada, conforme se extrai de documento de ID 105767309, juntou comprovante de pagamento voluntário da sentença. Em seguida, a parte exequente se manifestou (ID 105950351) dando plena e irrevogável quitação do valor depositado. É o breve relatório.

Decido. Uma vez que a quantia depositada satisfez exatamente o crédito executado, hei por bem, extinguir a presente execução/cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II do CPC. Verifico que a parte autora acostou no documento de ID 105950351, dados bancários do autor e/ou advogado habilitado, conforme determina a Portaria nº 557/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Assim, atualize-se a autuação para cumprimento de sentença, após expeça(m)-se alvará(s) de transferência eletrônica referente à condenação, honorários advocatícios e/ou honorários sucumbenciais. Uma vez que houve cumprimento da sentença, com quitação pelo credor, não detendo nenhuma das partes interesse recursal, não sendo sequer cabível a interposição de qualquer recurso, cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. Publicada e Registrada Virtualmente.

Intimem-se. Eusébio/CE, data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza Titular
15/10/2024 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107068289
15/10/2024 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107068289
15/10/2024 19:49

Juntada de Certidão
15/10/2024 19:49

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 19:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/10/2024 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2024 15:56

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:55

Processo Desarquivado
30/09/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 12:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2024. Documento: 104098037
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2024. Documento: 104098037
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104098037
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104098037
11/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 3000548-61.2024.8.06.0075 SENTENÇA Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação para fins de solução da lide. É o que importa relatar.

Decido.

A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos.

O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes.

Ante o exposto, homologo, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC[1] c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95[2].

Caso alguma das partes, em razão do acordo, tenha se obrigado a efetuar depósito judicial de valores em favor da parte contrária, autorizo que, após a comprovação do respectivo depósito com a declaração do credor de concordância com os valores, seja expedido o competente alvará judicial.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento.

Expedientes necessários.

Eusébio/CE, 5 de setembro de 2024. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito Titular [1] Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; [2] Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.
10/09/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104098037
10/09/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104098037
06/09/2024 14:20

Homologada a Transação
05/09/2024 13:56

Conclusos para julgamento
05/09/2024 13:55

Juntada de ata da audiência
02/09/2024 12:11

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 20:31

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 90045730
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 90045730
31/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 3000548-61.2024.8.06.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TARCISIO BESSA DE MAGALHAES FILHOREU: ENEL CERTIDÃO Certifico que, nos autos do processo acima epigrafado, restou designada Audiência de Conciliação Virtual pelo CEJUSC para 13.08.2024 às 10:15, na modalidade "on-line", a ser realizada através do google meets, no link: meet.google.com/hiy-jccu-bws .

O referido é verdade.

Dou fé. Eusébio/CE, data da assinatura. ISMONIA BRITO ANDRADE Servidora Geral
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90045730
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90045730
30/07/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90045730
30/07/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90045730
29/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
25/07/2024 10:00

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 10:15, 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
03/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:36

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:59

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
11/04/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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