03/02/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0214244-36.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: FRANCISCO VALDONEL MENDES ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por FRANCISCO VALDONEL MENDES, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão id 72829779, processo transitado em julgado id 72829782.

Devidamente intimado, o requerido/executado apresentou impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme petição id 85948642.

Observando a discordância das partes no tocante ao valor a ser executado, os autos foram remetidos à Contadoria do Fórum para elaboração dos cálculos. Planilha de cálculos da Seção da Contadoria juntada ao id 112673767. A parte autora concordou com os cálculos apresentados (id 124552276), e o requerido deixou decorrer o prazo sem manifestação (id 132722940). Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela Seção de Contadoria no valor de R$ 6.676,36 (seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Intime-se a parte autora FRANCISCO VALDONEL MENDES, por intermédio do seu advogado, para se manifestar sobre eventual cumprimento da obrigação de fazer. C) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. D) Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minuta de RPV, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,23 de janeiro de 2025.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
01/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 PROCESSO Nº: 3000610-24.2021.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ NOBRE ROCHA REU: ITAU UNIBANCO S.A., MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte promovida MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a Guia de Depósito Judicial referente ao comprovante de pagamento de ID n° 87419358 para fins de expedição de Alvará em benefício da parte autora. SOBRAL/CE, 11 de julho de 2024. YANNE DE OLIVEIRA CRONEMBERGERTécnico(a) Judiciário(a)
29/11/2023 14:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/11/2023 14:47

Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 05:03

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDONEL MENDES em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 8257121
30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8257121
27/10/2023 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8257121
27/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e provido
24/10/2023 11:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/10/2023 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 15:04

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:35

Juntada de Certidão
21/08/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2023 23:59.
04/07/2023 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDONEL MENDES em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 19/06/2023.
16/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/06/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 08:48

Recebidos os autos
07/06/2023 08:48

Conclusos para despacho
07/06/2023 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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