14/03/2023 22:26

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 22:25

Determinado o arquivamento
14/03/2023 22:25

Conclusos para despacho
14/03/2023 22:25

Juntada de Certidão
14/03/2023 22:25

Transitado em Julgado em 10/02/2023
24/02/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 15:53

Expedição de Alvará.
24/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:00

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:00

Decorrido prazo de FIDEL ALVES MOURA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:14

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES MARINHO em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 21:08

Expedição de Alvará.
08/02/2023 16:57

Desentranhado o documento
08/02/2023 16:57

Cancelada a movimentação processual
26/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2023.
26/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2023.
26/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2023.
25/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0006822-41.2018.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Indenização do Prejuízo] AUTOR: MARIA DUCILIA ALVES DA SILVA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANA MARIA GOMES MARINHO, FIDEL ALVES MOURA REU: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A ADV REU: REU: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A

Vistos.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual a promovida cumpriu a obrigação imposta em sentença, manifestando a promovente quitação da dívida pretendida.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar resta satisfeita, com o adimplemento direto da obrigação em conta bancária titularizada pelo promovente, conforme comprovante bancário retrocolacionado.

Ante o exposto, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários advocatícios isentos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se, desde logo, alvará de levantamento em prol do beneficiário, conforme dados bancários indicados em id retro.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
25/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2023 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2023 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2022 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 13:13

Conclusos para despacho
09/11/2022 13:12

Processo Desarquivado
09/11/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 13:46

Arquivado Definitivamente
03/11/2022 13:46

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:46

Transitado em Julgado em 01/11/2022
02/11/2022 03:19

Decorrido prazo de FIDEL ALVES MOURA em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 03:19

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 01:36

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES MARINHO em 01/11/2022 23:59.
06/10/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:30

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2022 12:19

Conclusos para decisão
03/03/2022 22:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/02/2022 11:30

Conclusos para decisão
27/11/2021 17:34

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/02/2021 13:14

Mov. [39] - Concluso para Despacho
18/02/2021 13:09

Mov. [38] - Decurso de Prazo
23/12/2020 02:52

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 04/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020 22:48

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0730/2020 Data da Publicação: 07/01/2021 Número do Diário: 2523
17/12/2020 14:05

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2020 14:25

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se
21/08/2020 12:46

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
14/08/2020 12:00

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.20.00168259-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2020 11:29
13/08/2020 15:48

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0573/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 2436
13/08/2020 15:48

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0573/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 2436
31/07/2020 10:56

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.20.00167972-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2020 09:44
30/07/2020 11:01

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2020 18:41

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2020 09:16

Mov. [26] - Concluso para Despacho
23/06/2020 08:54

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
22/06/2020 18:30

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.20.00167107-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/06/2020 17:16
05/06/2020 23:07

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2388
04/06/2020 12:44

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0484/2020 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ana Maria Gomes Marinho (OAB 25834/CE)
03/06/2020 14:32

Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
01/06/2020 13:43

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
29/05/2020 13:17

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.20.00165879-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/03/2020 16:55
26/05/2020 22:24

Mov. [18] - Conclusão
17/03/2020 08:50

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência
17/03/2020 08:50

Mov. [16] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2020 08:50

Mov. [15] - Recebimento
17/03/2020 08:50

Mov. [14] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria
28/11/2019 14:46

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0325/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2275 Página: 954/956
26/11/2019 13:22

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0325/2019 Teor do ato: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 16 de março de 2020, às 12:30h. O referido é verdade. Dou fé
25/11/2019 14:52

Mov. [11] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 16 de março de 2020, às 12:30h. O referido é verdade. Dou fé.
19/11/2019 15:27

Mov. [10] - Audiência Designada: Conciliação Data: 16/03/2020 Hora 12:30 Local: Cejusc Situacão: Realizada
25/01/2019 15:00

Mov. [9] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação: Tipo de local de destino: Central de Conciliação Especificação do local de destino: Central de Conciliação
25/01/2019 15:00

Mov. [8] - Processo recebido pela Central de Conciliação
22/01/2019 10:00

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2018 16:55

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
11/07/2018 16:55

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
04/07/2018 14:35

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
04/07/2018 14:20

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
04/07/2018 14:20

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
15/06/2018 12:45

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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