28/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 22/05/2025. Documento: 155211951
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155211951
20/05/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155211951
20/05/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:58

Juntada de Ofício
01/04/2025 06:11

Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 20/03/2025 23:59.
01/04/2025 06:11

Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:59

Decorrido prazo de LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:59

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:59

Decorrido prazo de PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:55

Decorrido prazo de LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:55

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:55

Decorrido prazo de PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138468972
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138468972
13/03/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138468972
12/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:58

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 13:58

Expedição de Mandado.
10/12/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 19:13

Conclusos para despacho
19/09/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 11/09/2024. Documento: 104265887
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104265887
10/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0163391-28.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta do requisitório de pagamento com Id 104176968.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
09/09/2024 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104265887
09/09/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:56

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
20/08/2024 01:28

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:28

Conclusos para despacho
07/08/2024 20:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89993275
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89993275
01/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0163391-28.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a parte executada, devidamente qualificada nos autos. Intimada, a parte executada deixou de apresentar impugnação quanto ao cálculo de ID. 61332482. Decido. Considerando a ausência de impugnação quanto ao cálculo apresentado pelo exequente no ID. 61332482, hei por bem homologá-lo, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 586,44 (quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) a título de honorários de sucumbência, que servirá de base para expedição da RPV, sem prejuízo da respectiva atualização entre a data base e a data do efetivo pagamento. Outrossim, ressalto ser a verba em questão devida ao causídico que atuou na fase em que houve o arbitramento, sob pena de remunerar novo causídico por atos que não praticou.

No caso, verifico que os causídicos de ID. 61332484 foram os que atuaram até o trânsito em julgado da fase de conhecimento.

Assim, fazem jus aos honorários de sucumbência arbitrados no ID. 61332643. À parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como apresentarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE, em relação ao valor ora homologado e ao de ID. 61331599. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89993275
31/07/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89993275
29/07/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 15:28

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 17:49

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:49

Cancelada a movimentação processual
17/06/2023 13:44

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/10/2021 12:13

Mov. [93] - Conclusão
13/10/2021 17:19

Mov. [92] - Certidão emitida
13/10/2021 17:18

Mov. [91] - Decurso de Prazo
15/07/2021 09:02

Mov. [90] - Certidão emitida
15/07/2021 09:02

Mov. [89] - Documento Analisado
14/07/2021 17:42

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2021 15:18

Mov. [87] - Conclusão
16/04/2021 11:07

Mov. [86] - Petição juntada ao processo
15/04/2021 16:55

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01995692-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 15/04/2021 16:36
15/04/2021 13:18

Mov. [84] - Certidão emitida
31/03/2021 22:06

Mov. [83] - Encerrar análise
30/03/2021 17:16

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01965166-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2021 16:39
23/03/2021 00:33

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0111/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575
18/03/2021 11:30

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2021 10:06

Mov. [79] - Certidão emitida
18/03/2021 10:05

Mov. [78] - Documento Analisado
16/03/2021 16:40

Mov. [77] - Acordo em execução ou em cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2021 19:31

Mov. [76] - Conclusão
12/03/2021 11:00

Mov. [75] - Certidão emitida
12/03/2021 11:00

Mov. [74] - Decurso de Prazo
17/02/2021 17:32

Mov. [73] - Certidão emitida
17/02/2021 15:53

Mov. [72] - Documento Analisado
16/02/2021 16:17

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2021 16:10

Mov. [70] - Certidão emitida
16/02/2021 16:10

Mov. [69] - Conclusão
16/02/2021 15:07

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01878440-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/02/2021 14:53
12/02/2021 22:31

Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2021 19:25

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542
01/02/2021 01:33

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2021 14:35

Mov. [64] - Documento Analisado
29/01/2021 13:27

Mov. [63] - Mero expediente: R.h. Defiro parcialmente o pedido de fls. 280. Aguarde-se a manifestação da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz
29/01/2021 10:38

Mov. [62] - Encerrar análise
29/01/2021 10:37

Mov. [61] - Concluso para Despacho
28/01/2021 15:40

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01838722-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2021 15:19
21/01/2021 19:37

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 2534
20/01/2021 01:32

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2021 12:45

Mov. [57] - Documento Analisado
13/01/2021 16:43

Mov. [56] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informações de fls. 267/276, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2021. Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito da 11ª V.
13/01/2021 11:38

Mov. [55] - Encerrar análise
13/01/2021 11:38

Mov. [54] - Concluso para Despacho
13/01/2021 10:17

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01810638-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2021 09:56
09/12/2020 13:24

Mov. [52] - Certidão emitida
07/12/2020 10:33

Mov. [51] - Documento Analisado
03/12/2020 15:41

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2020 14:09

Mov. [49] - Conclusão
03/12/2020 14:09

Mov. [48] - Certidão emitida
03/12/2020 14:09

Mov. [47] - Petição juntada ao processo
03/12/2020 14:09

Mov. [46] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
03/12/2020 14:08

Mov. [45] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
03/12/2020 13:10

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01595366-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2020 12:09
17/11/2020 08:11

Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento
17/11/2020 08:11

Mov. [42] - Definitivo
16/11/2020 16:58

Mov. [41] - Mero expediente: R.h. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de novembro de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
15/11/2020 18:21

Mov. [40] - Conclusão
15/11/2020 18:21

Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
15/11/2020 18:21

Mov. [38] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 11/05/2020 18:00:07 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
01/04/2020 22:48

Mov. [37] - Recurso Eletrônico
01/04/2020 22:44

Mov. [36] - Certidão emitida
01/04/2020 00:37

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório: "Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, para os devidos fins." Expediente Necessário. Fortaleza/CE, 01 de abril de 2020.
24/03/2020 12:10

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01147433-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/03/2020 12:03
11/03/2020 20:07

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 2336
10/03/2020 13:31

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2020 11:48

Mov. [31] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2020 08:37

Mov. [30] - Conclusão
10/03/2020 08:37

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
09/03/2020 12:10

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01121306-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 09/03/2020 11:46
27/02/2020 20:07

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0166/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2327
24/02/2020 09:31

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2020 14:59

Mov. [25] - Certidão emitida
21/02/2020 14:59

Mov. [24] - Certidão emitida
18/02/2020 15:43

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2019 08:47

Mov. [22] - Concluso para Sentença
22/11/2019 08:46

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
22/11/2019 08:07

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00741918-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/11/2019 07:34
13/11/2019 09:15

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1112/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2250
08/11/2019 09:07

Mov. [18] - Certidão emitida
07/11/2019 13:24

Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz
07/11/2019 08:59

Mov. [16] - Concluso para Despacho
06/11/2019 22:28

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01661102-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/11/2019 15:39
18/10/2019 09:35

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2019 16:13

Mov. [13] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 194/198, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F
16/10/2019 10:38

Mov. [12] - Concluso para Despacho
16/10/2019 10:38

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
16/10/2019 09:44

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01611918-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2019 09:25
01/10/2019 14:40

Mov. [9] - Decurso de Prazo
05/09/2019 09:31

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0973/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2217 Página: 737/742
03/09/2019 09:55

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2019 15:56

Mov. [6] - Certidão emitida
02/09/2019 12:36

Mov. [5] - Expedição de Carta
02/09/2019 12:36

Mov. [4] - Certidão emitida
29/08/2019 14:44

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2019 11:23

Mov. [2] - Concluso para Despacho
23/08/2019 11:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo