18/07/2025 12:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/07/2025 12:48

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:48

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:25

Decorrido prazo de MICHELLI MIREZA PINHEIRO DE LEMOS DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:25

Decorrido prazo de Hospital Distrital Gonzaga Mota - Messejana em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 20862611
02/06/2025 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 20862611
30/05/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20862611
30/05/2025 11:35

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 11:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/05/2025 17:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
28/05/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2025. Documento: 20392119
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20392119
15/05/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20392119
15/05/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2025 15:13

Pedido de inclusão em pauta
14/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:36

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:36

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:38

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:33

Recebidos os autos
20/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002414-40.2024.8.06.0064

Irie Ii

Cleila Aparecida Mendes dos Reis

Advogado: Ines Rosa Frota Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/05/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0267035-16.2021.8.06.0001

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Procon Fortaleza

Advogado: Antonio Airton do Vale Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/09/2021 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0267035-16.2021.8.06.0001

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Procon Fortaleza

Advogado: Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/10/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 3001013-23.2024.8.06.0220

Antonio Marcio de Freitas Santos

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Joao Paulo Bezerra Albuquerque

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/03/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 3001013-23.2024.8.06.0220

Antonio Marcio de Freitas Santos

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Joao Paulo Bezerra Albuquerque

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/07/2024 10:25

Exibir Processo