13/12/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 09:32

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:32

Transitado em Julgado em 21/11/2024
22/11/2024 01:03

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:03

Decorrido prazo de JOSE OLAVO PONTE FILHO em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 10:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 104780737
23/10/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 104780737
18/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 3000204-50.2023.8.06.0161 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO MADEIRA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: BANCO BMG SA Recebo os embargos à execução [ID 101864760], posto presente o pressuposto objetivo de garantia do juízo e, também, a indicação do valor incontroverso.

Junto ao ID 103780552 o exequente sujeitou-se aos embargos, reconhecendo a procedência da defesa. É, apertada síntese, o relato.

Decido. O reconhecimento da defesa - ação do executado - configura sujeição, emissão de vontade a ser homologada.

Lado outro, encerrada divergência quanto ao valor, com assentimento do valor ofertado pelo executado "em pagamento", resta de rigor a liberação do montante com extinção da execução. Ante o exposto conheço e dou provimento aos embargos de ID 101864760, para fim de reconhecer o excesso de execução, ato contínuo ao que, homologo como devido o montante de R$ 8.085,73 que determino seja liberado em favor do exequente - com o que extingo o incidente, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Ausente custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Cumpram-se as normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular
17/10/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104780737
13/09/2024 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:17

Conclusos para despacho
28/08/2024 00:54

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90002016
05/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ PROCESSO Nº: 3000204-50.2023.8.06.0161 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO MADEIRA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: BANCO BMG SA Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) a efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 dias (CPC, 523), via procurador constituído na fase de conhecimento [ex vi art. 513, § 2º, I, do CPC], para que dê cumprimento. Advirta-se que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), sobre o valor cujo cumprimento se postula. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa incidirá sobre o restante.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, certifique-se nos autos e, desde logo, defiro, desde já, a realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD sobre os depósitos em contas bancárias e aplicações financeiras em nome do devedor até o limite do valor suscitado. Em tempo: sinalizo que, por se tratar de cumprimento de sentença no rito sumaríssimo, a defesa - no caso: embargos à execução - demanda prévia garantia do juízo [ENUNCIADO 117 DO FONAJE].

Int. Santana do Acaraú-CE, data da assinatura eletrônica. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Substituto Titular
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90002016
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90002016
02/08/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90002016
28/07/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:15

Conclusos para despacho
17/06/2024 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/06/2024 08:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/06/2024 15:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2024 09:23

Juntada de despacho
04/03/2024 08:24

Juntada de Certidão
04/03/2024 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2024 00:00

Publicado Decisão em 15/02/2024. Documento: 78676500
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 78676500
10/02/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78676500
10/02/2024 15:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/01/2024 04:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:40

Decorrido prazo de FRANCISCO MADEIRA DE ALBUQUERQUE em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 08:51

Conclusos para decisão
24/01/2024 14:12

Juntada de Petição de recurso
07/12/2023 00:00

Publicado Sentença em 07/12/2023. Documento: 73008544
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73008544
05/12/2023 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73008544
05/12/2023 11:11

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2023 21:30

Conclusos para julgamento
01/12/2023 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO MADEIRA DE ALBUQUERQUE em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:28

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2023 11:15 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
06/11/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 69642340
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 69642340
06/10/2023 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69642340
04/10/2023 08:53

Audiência Conciliação redesignada para 07/11/2023 11:15 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
02/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:54

Conclusos para decisão
04/05/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:54

Audiência Conciliação designada para 06/07/2023 10:10 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
04/05/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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