11/07/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:01

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 18688734
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 18688734
22/04/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18688734
13/03/2025 11:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/03/2025 18:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido
12/03/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2025. Documento: 18171519
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 18171519
20/02/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18171519
20/02/2025 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/02/2025 21:02

Pedido de inclusão em pauta
12/02/2025 19:40

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:50

Conclusos para julgamento
25/11/2024 17:33

Recebidos os autos
25/11/2024 17:33

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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