TJCE - 0197641-87.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 13:31
Arquivado Definitivamente
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13/09/2024 13:31
Juntada de Certidão
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13/09/2024 13:31
Transitado em Julgado em 26/08/2024
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24/08/2024 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/08/2024 23:59.
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21/08/2024 01:21
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 20/08/2024 23:59.
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 89970766
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 89970766
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02/08/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se na ID 85008363 que a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor fora(m) devidamente cumprida(s).
Assim, considerando que a(s) RPV's foi(ram) creditada(s) na conta do(s)(as) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, hora e data da assinatura digital. -
02/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89970766
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01/08/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89970766
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01/08/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 09:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/05/2024 12:26
Conclusos para despacho
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26/04/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
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28/03/2024 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/03/2024 23:59.
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04/03/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 13:23
Conclusos para despacho
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14/10/2022 02:00
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/07/2022 13:44
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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30/06/2022 10:41
Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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13/06/2022 10:04
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
03/06/2022 16:10
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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03/06/2022 14:54
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02138790-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/06/2022 14:42
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01/06/2022 09:28
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0674/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855
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30/05/2022 12:46
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 12:41
Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/05/2022 12:41
Mov. [63] - Documento Analisado
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27/05/2022 12:57
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 12:34
Mov. [61] - Documento
-
18/05/2022 12:34
Mov. [60] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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11/05/2022 19:47
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2022 07:58
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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05/04/2022 15:32
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02001399-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2022 15:23
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01/04/2022 21:30
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816
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31/03/2022 01:53
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 16:27
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/03/2022 16:27
Mov. [53] - Documento Analisado
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30/03/2022 13:22
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2022 14:59
Mov. [51] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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14/03/2022 14:57
Mov. [50] - Documento
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14/03/2022 14:57
Mov. [49] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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02/03/2022 10:34
Mov. [48] - Documento Analisado
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27/02/2022 04:32
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2021 15:17
Mov. [46] - Conclusão
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01/06/2021 07:45
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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31/05/2021 15:53
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02086796-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2021 15:29
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06/05/2021 21:36
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
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05/05/2021 11:42
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2021 08:44
Mov. [41] - Certidão emitida
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05/05/2021 08:44
Mov. [40] - Documento Analisado
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04/05/2021 17:56
Mov. [39] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2021 14:02
Mov. [38] - Trânsito em julgado
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20/09/2020 22:08
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0545/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 2450
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16/09/2020 11:39
Mov. [36] - Conclusão
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15/09/2020 13:05
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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15/09/2020 10:17
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01445006-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2020 09:41
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31/08/2020 08:55
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2020 07:49
Mov. [32] - Documento Analisado
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29/08/2020 16:43
Mov. [31] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID 19. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a petição de fls.98/100 e documentos, no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretaria Judiciaria. Fortaleza/CE, 28 de agosto de
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28/08/2020 06:59
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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27/08/2020 10:33
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01409984-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2020 10:11
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10/08/2020 15:46
Mov. [28] - Certidão emitida
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10/08/2020 15:46
Mov. [27] - Documento Analisado
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07/08/2020 15:39
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2020 06:54
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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05/08/2020 22:00
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01369656-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/08/2020 21:46
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15/04/2020 21:41
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 2355
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14/04/2020 12:07
Mov. [22] - Certidão emitida
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14/04/2020 12:07
Mov. [21] - Certidão emitida
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14/04/2020 10:43
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2020 16:16
Mov. [19] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2020 04:24
Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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13/03/2020 13:23
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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13/03/2020 07:57
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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12/03/2020 21:31
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00883896-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/03/2020 21:20
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11/03/2020 10:35
Mov. [14] - Certidão emitida
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10/03/2020 15:04
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2020 08:40
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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07/03/2020 12:13
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01119922-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/03/2020 12:04
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26/02/2020 21:39
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2326
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21/02/2020 09:42
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0135/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depo
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20/02/2020 15:54
Mov. [8] - Mero expediente: Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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20/02/2020 07:22
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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19/02/2020 16:45
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01090420-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/02/2020 16:15
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13/12/2019 14:35
Mov. [5] - Certidão emitida
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13/12/2019 10:25
Mov. [4] - Expedição de Carta
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09/12/2019 11:16
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2019 10:02
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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06/12/2019 10:02
Mov. [1] - Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2019
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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