TJCE - 0193350-44.2019.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 10:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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12/06/2025 10:55
Juntada de Certidão
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12/06/2025 10:55
Transitado em Julgado em 12/06/2025
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12/06/2025 01:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2025 23:59.
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11/06/2025 01:09
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/06/2025 23:59.
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23/05/2025 16:53
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 08:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 19744677
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19/05/2025 13:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 19744677
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16/05/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744677
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16/05/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/05/2025 10:01
Conhecido o recurso de MARIZEUDA DE OLIVEIRA MOURA - CPF: *16.***.*28-04 (RECORRENTE) e não-provido
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28/04/2025 10:29
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 01:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
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23/04/2025 14:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/04/2025 13:28
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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07/04/2025 12:08
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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27/02/2025 11:22
Juntada de Certidão
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24/02/2025 09:25
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 24/02/2025. Documento: 17938358
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21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 17938358
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20/02/2025 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/02/2025 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17938358
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20/02/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2024 09:00
Conclusos para despacho
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28/11/2024 20:29
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/11/2024 16:35
Determinação de redistribuição por prevenção
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22/11/2024 14:07
Recebidos os autos
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22/11/2024 14:07
Conclusos para despacho
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22/11/2024 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
13/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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