28/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
18/03/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136133274
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136133274
18/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136133274
18/02/2025 12:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/02/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:29

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:26

Desentranhado o documento
29/10/2024 16:26

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:24

Conclusos para despacho
24/09/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:17

Juntada de petição (outras)
29/08/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:26

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:09

Decorrido prazo de DEAN CARLOS BEZERRA PEIXOTO em 21/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:25

Juntada de documento de comprovação
06/08/2024 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 23:16

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 19:44

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90199933
05/08/2024 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 11:56

Expedição de Carta precatória.
05/08/2024 11:54

Expedição de Mandado.
05/08/2024 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3015960-60.2024.8.06.0001 [Posse e Exercício] REQUERENTE: WESLEY SOUSA DA SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença, pleiteado por WESLEY SOUSA DA SILVA, em face do ESTADO DO CEARÁ e do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN), para efetivação do determinado na sentença de ID 70944444 do Processo nº 0207637-07.2022.8.06.0001, que teve, como dispositivo: Diante do exposto, hei por bem JULGAR PROCEDENTES, confirmando a tutela antecipada concedida, os pleitos requestados na prefacial, com resolução do mérito, ao escopo de decretar a nulidade do ato administrativo que excluiu o requerente do concurso público para o ingresso na carreira de PERITO CRIMINAL DE CLASSE A NÍVEL I - ÁREA DE FORMAÇÃO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, regrado pelo Edital nº 01/2021, e, ainda, ao fito de que lhe seja assegurada a inclusão de seu nome na lista de candidatos aprovados, na lista referente à ampla concorrência e na lista dos cotistas, e que tenha a sua nomeação ao cargo garantida em decisão liminar, direito a participar do Curso de Formação, com estrita observância à ordem de classificação, o que faço com esteio no art. 487, inciso I, do CPC.

Sendo assim, intimem-se as partes executadas, para que, no prazo de até 15 dias, comprove o cumprimento da ordem judicial acima transcrita, a saber, que promova a inclusão do nome da parte autora na lista de candidatos aprovados, na lista referente à ampla concorrência e na lista dos candidatos cotistas, bem como a sua nomeação ao cargo, a qual fora garantida em decisão liminar, com direito a participar do Curso de Formação.

Tudo isso, sob pena de punição, ao gestor responsável pela prática do ato, a saber, o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, multa de até vinte por cento do valor da causa ou de até 10 vezes o valor do salário mínimo, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme determinado no art. 77, IV, §§ 2º e 4º, todos do Código de Processo Civil. (1) Intimem-se as partes desta decisão. (2) Intime-se desta decisão, por mandado, a ser cumprido presencialmente por Oficial de Justiça, o Secretário de Segurança Pública e do Desenvolvimento Social do Estado do Ceará, para abreviar o cumprimento da obrigação, ante a urgência que o caso requer. Expediente necessário. Datado e assinado digitalmente.
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90199933
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90199933
02/08/2024 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90199933
02/08/2024 19:17

Expedição de Mandado.
01/08/2024 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 13:59

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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