TJCE - 0580687-62.2000.8.06.0001

17/07/2025 04:21

Decorrido prazo de FELIPE BARREIRA UCHOA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025 04:21

Decorrido prazo de MARCILIO DANTAS LIMA JUNIOR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025 04:21

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025 04:21

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025 04:21

Decorrido prazo de LILIANE FREIRE ARAUJO EVARISTO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025 03:43

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025 03:43

Decorrido prazo de TALITA LIMA AMARO em 16/07/2025 23:59.

04/07/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160990721

24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160990721

23/06/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160990721

23/06/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025 15:45

Determinado o arquivamento definitivo

17/06/2025 14:04

Conclusos para decisão

07/05/2025 07:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/05/2025 07:52

Alterado o assunto processual

07/05/2025 07:52

Alterado o assunto processual

30/04/2025 11:33

Determinada a redistribuição dos autos

05/03/2025 18:03

Conclusos para despacho

28/02/2025 21:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/02/2025 21:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025 21:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/02/2025 21:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/11/2024 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

07/11/2024 17:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 111944500

01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 111944500

31/10/2024 06:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111944500

31/10/2024 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024 15:20

Conclusos para decisão

23/10/2024 15:20

Juntada de despacho

27/03/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2024 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80499960

05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80499960

05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80499960

05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80499960

05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80499960

05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80499960

05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80499960

04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80499960

04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80499960

04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80499960

04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80499960

04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80499960

04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80499960

04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80499960

01/03/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80499960

01/03/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80499960

01/03/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80499960

01/03/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80499960

01/03/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80499960

01/03/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80499960

01/03/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80499960

29/02/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024 09:13

Conclusos para despacho

19/02/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/01/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023 20:29

Conclusos para despacho

26/11/2022 22:41

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/11/2022 01:53

Mov. [85] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2022 11:57

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02466941-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 26/10/2022 11:52

13/10/2022 09:33

Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/10/2022 15:57

Mov. [82] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

10/10/2022 15:44

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01420080-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/10/2022 15:30

04/10/2022 21:59

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0610/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 2941

03/10/2022 16:07

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02416537-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2022 15:38

03/10/2022 02:05

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022 19:07

Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/09/2022 19:07

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/09/2022 18:03

Mov. [75] - Documento Analisado

30/09/2022 18:02

Mov. [74] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença

30/09/2022 18:01

Mov. [73] - Informação

29/09/2022 14:18

Mov. [72] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Por tais razões, conheço os embargos de declaração interpostos, mas para lhe negar provimento. Publique-se a presente sentença, via DJe. Registro da sentença pelo Sistema. Intimações pessoais necessár

09/11/2021 10:03

Mov. [71] - Concluso para Despacho

03/11/2021 18:36

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

07/06/2021 15:01

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01371165-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2021 14:36

31/05/2021 11:24

Mov. [68] - Certidão emitida

20/05/2021 07:17

Mov. [67] - Certidão emitida

20/05/2021 07:17

Mov. [66] - Documento Analisado

18/05/2021 18:17

Mov. [65] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos às págs. 321/327, nos termos do art. 1.023 §2º do CPC/15. Intime-se Publique-se

29/10/2020 16:06

Mov. [64] - Certidão emitida

29/10/2020 16:06

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

29/10/2020 16:06

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

29/10/2020 16:05

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

29/10/2020 16:05

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

29/10/2020 16:05

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

29/10/2020 16:05

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

29/10/2020 15:52

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

29/10/2020 15:51

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

14/08/2020 16:51

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01386755-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 14/08/2020 16:17

14/08/2020 16:51

Mov. [54] - Entranhado: Entranhado o processo 0580687-62.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Exclusão - ICMS

14/08/2020 16:51

Mov. [53] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

13/08/2020 16:44

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00946841-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2020 16:20

11/08/2020 15:29

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433

11/08/2020 15:29

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433

11/08/2020 15:29

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433

11/08/2020 15:29

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433

11/08/2020 15:29

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433

11/08/2020 15:29

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433

01/08/2020 10:38

Mov. [45] - Certidão emitida

28/07/2020 18:13

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2020 09:35

Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

22/07/2020 06:47

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00937635-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/07/2020 05:42

21/07/2020 16:10

Mov. [41] - Certidão emitida

21/07/2020 16:10

Mov. [40] - Certidão emitida

20/07/2020 21:06

Mov. [39] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2018 16:20

Mov. [38] - Concluso para Despacho

01/02/2018 16:20

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

08/09/2017 18:05

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10462491-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2017 16:18

01/09/2017 19:59

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 1745 Página: 423

29/08/2017 13:59

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2017 18:52

Mov. [33] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intime-se o autor para se pronunciar sobre a manifestação do Ministério Público de págs. 234/235, quanto a renovação do seu Certificado de Entidade Beneficente de Assistência, conforme consta na certidão de

23/09/2015 15:18

Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

16/07/2015 16:16

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10276223-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/07/2015 15:45

16/07/2015 13:19

Mov. [30] - Certidão emitida

15/07/2015 12:19

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10273287-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/07/2015 11:51

09/05/2012 12:00

Mov. [28] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Declaratoria para Procedimento Ordinário.

07/07/2011 12:00

Mov. [27] - Petição

07/06/2010 15:11

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2008 14:33

Mov. [25] - Conclusão: CONCLUSÃO B-41 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2007 18:16

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2006 12:26

Mov. [23] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO No livro: 05/09/2006 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2006 16:30

Mov. [22] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2005 17:20

Mov. [21] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2005 17:13

Mov. [20] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2005 15:34

Mov. [19] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2005 11:11

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 148 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2005 11:50

Mov. [17] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2005 15:16

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2004 13:19

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2004 14:24

Mov. [14] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2004 12:23

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP.21 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2004 13:40

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2004 14:40

Mov. [11] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2003 12:11

Mov. [10] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2003 13:12

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2003 12:59

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2003 12:05

Mov. [7] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2003 12:08

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2003 16:10

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/01/2003 14:29

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2002 15:27

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2001 13:36

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2001 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA