18/12/2024 12:15

Conclusos para despacho
06/12/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:39

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:39

Decorrido prazo de ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:39

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:39

Decorrido prazo de YURI CAMELO RIBEIRO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:39

Decorrido prazo de MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112491293
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112491293
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0110602-23.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO: CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO PROFISSIONAL CIEP POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.

Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
05/11/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112491293
05/11/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:19

Juntada de despacho
08/11/2022 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/10/2022 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/10/2022 15:10

Mov. [138] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/10/2022 00:01

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0720/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 2951
18/10/2022 02:04

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2022 13:05

Mov. [135] - Documento Analisado
05/10/2022 13:48

Mov. [134] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2022 11:19

Mov. [133] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/10/2022 18:33

Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02417275-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 03/10/2022 17:45
02/09/2022 04:02

Mov. [131] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
24/08/2022 20:25

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0658/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 2913
23/08/2022 02:14

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2022 15:11

Mov. [128] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2022 15:11

Mov. [127] - Documento Analisado
22/08/2022 15:10

Mov. [126] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
22/08/2022 15:09

Mov. [125] - Informação
19/08/2022 16:12

Mov. [124] - Ausência de pressupostos processuais: Isso posto, em razão de ter sido devidamente intimada e nada ter apresentado no sentido de regularizar sua representação processual, o que constitui requisito de desenvolvimento válido do processo, exting
29/07/2022 15:33

Mov. [123] - Conclusão
14/07/2022 09:17

Mov. [122] - Concluso para Sentença
27/05/2022 16:44

Mov. [121] - Petição
19/04/2022 14:34

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 14:34

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 14:34

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 14:34

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 14:34

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 14:34

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 14:34

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 14:34

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
31/03/2022 15:29

Mov. [112] - Concluso para Despacho
30/03/2022 17:27

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01988644-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 17:02
20/12/2021 02:42

Mov. [110] - Certidão emitida
20/12/2021 02:30

Mov. [109] - Certidão emitida
10/12/2021 19:44

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0687/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 2752
10/12/2021 19:43

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0686/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 2752
09/12/2021 11:39

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2021 10:34

Mov. [105] - Certidão emitida
09/12/2021 10:34

Mov. [104] - Documento Analisado
09/12/2021 10:33

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2021 09:38

Mov. [102] - Certidão emitida
09/12/2021 09:37

Mov. [101] - Documento Analisado
07/12/2021 09:15

Mov. [100] - Mero expediente: Intime-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, nos termos do art. 354 e 485 do CPC/2015.
07/12/2021 09:15

Mov. [99] - Mero expediente: Intime-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, nos termos do art. 354 e 485 do CPC/2015.
23/09/2021 16:09

Mov. [98] - Concluso para Despacho
23/09/2021 15:36

Mov. [97] - Certidão emitida
26/02/2021 17:46

Mov. [96] - Certidão emitida
26/02/2021 17:44

Mov. [95] - Decurso de Prazo
11/02/2021 02:32

Mov. [94] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2020 09:28

Mov. [93] - Certidão emitida
26/11/2020 12:04

Mov. [92] - Certidão emitida
24/11/2020 10:32

Mov. [91] - Expedição de Edital
20/11/2020 13:43

Mov. [90] - Certidão emitida
20/11/2020 13:34

Mov. [89] - Documento Analisado
16/11/2020 17:20

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2020 16:21

Mov. [87] - Concluso para Despacho
16/11/2020 12:30

Mov. [86] - Carta Precatória: Rogatória
24/07/2020 23:13

Mov. [85] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2020 17:49

Mov. [84] - Encerrar análise
16/04/2020 17:49

Mov. [83] - Documento
03/04/2020 14:22

Mov. [82] - Mero expediente: Certificar-se acerca de decurso de prazo de despacho de página 490.
03/04/2020 13:46

Mov. [81] - Concluso para Despacho
13/12/2019 15:35

Mov. [80] - Expedição de Carta Precatória
13/12/2019 11:18

Mov. [79] - Certidão emitida
02/12/2019 14:01

Mov. [78] - Mero expediente: Intime-se, pessoalmente, por carta precatória, a parte autora para constituir novo patrono no prazo legal.
11/10/2019 10:49

Mov. [77] - Concluso para Despacho
11/10/2019 10:48

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
11/10/2019 10:48

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
14/09/2019 16:03

Mov. [74] - Certidão emitida
03/09/2019 09:50

Mov. [73] - Certidão emitida
27/08/2019 14:47

Mov. [72] - Mero expediente: Recebidos hoje. Ciente da petição de fls. 482. Intima-se o requerido por oficial de justiça para constituir novo patrono no prazo legal. Expedientes necessário.
26/08/2019 09:01

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0250/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2206 Página: 619/621
26/08/2019 07:51

Mov. [70] - Concluso para Despacho
23/08/2019 20:49

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01495768-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2019 16:39
19/08/2019 13:45

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2019 11:45

Mov. [67] - Certidão emitida
19/08/2019 09:01

Mov. [66] - Outras Decisões: Recebidos hoje. Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art.355, inciso I, do CPC 2015, face a desnecessidade de produção de outra provas. Expedientes necessários.
19/08/2019 07:34

Mov. [65] - Concluso para Despacho
16/08/2019 18:20

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01479513-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2019 15:57
12/08/2019 10:58

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0234/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2198 Página: 593/595
11/08/2019 09:15

Mov. [62] - Certidão emitida
06/08/2019 13:37

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0234/2019 Teor do ato: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias. Advogados(s): Mario Jorge Menescal de Oliveira (OAB 6764/CE), Romulo Marcel Souto dos Santos (OAB 16498/CE), Ca
31/07/2019 09:08

Mov. [60] - Certidão emitida
26/07/2019 14:20

Mov. [59] - Mero expediente: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias.
24/07/2019 14:22

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/07/2019 10:52

Mov. [57] - Petição
24/07/2019 10:52

Mov. [56] - Petição
14/12/2018 13:52

Mov. [55] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que conforme solicitado por telefone, foi enviado no dia 14 de dezembro, às 13h37, via Malote Digital, a Certidão Narrativa solicitada às fls.462/464, com código de rastrea
12/12/2018 14:36

Mov. [54] - Concluso para Despacho
10/12/2018 15:01

Mov. [53] - Mero expediente: Defiro o pedido do Ministério Público de fls.462/464 determinando a expedição da certidão narrativa. Fortaleza, 10 de dezembro de 2018. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
17/10/2018 16:04

Mov. [52] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00821299-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/10/2018 12:15
13/04/2018 15:10

Mov. [51] - Decurso de Prazo
07/02/2018 14:19

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/02/2018 13:58

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10062916-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2018 12:16
30/01/2018 10:57

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 1934 Página: 443/444
26/01/2018 09:42

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0019/2018 Teor do ato: Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre a réplica e documentos de páginas 431/447.Após, abre-se vista ao representante do Ministério Público para emissão
24/01/2018 16:50

Mov. [46] - Certidão emitida
23/01/2018 16:33

Mov. [45] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre a réplica e documentos de páginas 431/447.Após, abre-se vista ao representante do Ministério Público para emissão de seu parecer.
17/01/2018 11:53

Mov. [44] - Concluso para Despacho
15/01/2018 17:00

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10014562-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/01/2018 15:43
12/12/2017 13:14

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0518/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 1812 Página: 463/464
07/12/2017 11:16

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2017 09:51

Mov. [40] - Mero expediente: Intime-se o requerente acerca da contestação de páginas 423/427 apresentada pelo Estado do Ceará.
17/10/2017 11:58

Mov. [39] - Concluso para Despacho
16/10/2017 15:34

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10537107-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2017 15:49
05/10/2017 15:31

Mov. [37] - Documento
05/10/2017 11:47

Mov. [36] - Certidão emitida
05/10/2017 11:47

Mov. [35] - Documento
29/09/2017 08:06

Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/198623-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / José Iraguassu Teixeira Filho
28/09/2017 17:05

Mov. [33] - Certidão emitida
22/09/2017 16:02

Mov. [32] - Mero expediente: Citar o ESTADO DO CEARÁ para contestar a ação.Fortaleza, 22 de setembro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
22/09/2017 14:53

Mov. [31] - Conclusão
22/09/2017 14:51

Mov. [30] - Documento
22/09/2017 14:47

Mov. [29] - Ofício
11/07/2017 11:05

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0295/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 1709 Página: 398
07/07/2017 09:00

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2017 12:46

Mov. [26] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2017 11:16

Mov. [25] - Conclusão
04/07/2017 17:02

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10323893-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2017 16:52
01/06/2017 09:36

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
31/05/2017 07:18

Mov. [22] - Encerrar análise
31/05/2017 07:18

Mov. [21] - Concluso para Despacho
08/05/2017 21:21

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10200669-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2017 13:56
08/05/2017 12:16

Mov. [19] - Certidão emitida
08/05/2017 12:15

Mov. [18] - Documento
08/05/2017 12:14

Mov. [17] - Documento
26/04/2017 10:46

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/071939-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 201 - Marcelo Saboia de Sena
25/04/2017 15:32

Mov. [15] - Mero expediente: Me reservo a decidir sobre o pedido de tutela de urgência após ouvir o ESTADO DO CEARÁ. Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência no prazo de 72 horas.Fortaleza, 25 de abril de 2017. Nad
25/04/2017 15:25

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/03/2017 17:57

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10124271-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2017 14:44
16/03/2017 11:26

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 1632 Página: 480/481
14/03/2017 09:40

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2017 16:04

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2017 14:15

Mov. [9] - Certidão emitida
06/03/2017 13:48

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10092883-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/03/2017 11:02
24/02/2017 11:14

Mov. [7] - Concluso para Despacho
24/02/2017 09:35

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 1620 Página: 269/270
24/02/2017 03:23

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10083197-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2017 16:38
22/02/2017 09:31

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2017 09:53

Mov. [3] - Emenda da inicial: Intimação da parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inaugural, indicando o valor correto da causa, em razão de se tratar de Vara Comum da Fazenda Pública.Expedientes necessários.
17/02/2017 14:07

Mov. [2] - Conclusão
17/02/2017 14:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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