TJCE - 0174618-15.2019.8.06.0001

11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 157168129

10/06/2025 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 157168129

09/06/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157168129

02/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025 16:02

Conclusos para despacho

19/05/2025 20:25

Alterado o assunto processual

19/05/2025 20:25

Alterado o assunto processual

19/05/2025 20:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/05/2025 20:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2025 20:24

Alterado o assunto processual

19/05/2025 20:24

Alterado o assunto processual

19/05/2025 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/05/2025 10:10

Processo Reativado

16/05/2025 10:39

Determinada a redistribuição dos autos

15/05/2025 11:07

Conclusos para decisão

11/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição

01/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/11/2024 14:28

Arquivado Definitivamente

05/11/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/11/2024 23:59.

31/10/2024 01:18

Decorrido prazo de FLAVIANA GOMES PARENTE em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA em 30/10/2024 23:59.

08/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106098216

08/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106098216

07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106098216

07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106098216

04/10/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106098216

04/10/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106098216

04/10/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024 17:44

Conclusos para despacho

02/10/2024 16:17

Juntada de despacho

19/06/2024 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2024 04:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/05/2024 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84763702

25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84763702

24/04/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84763702

24/04/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023 12:25

Conclusos para despacho

03/11/2023 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/11/2023 23:59.

08/10/2023 04:27

Decorrido prazo de FLAVIANA GOMES PARENTE em 04/10/2023 23:59.

27/09/2023 18:31

Juntada de Petição de petição

13/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2023. Documento: 64284825

12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 64284825

11/09/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023 07:02

Embargos de Declaração Acolhidos

13/11/2022 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022 18:04

Conclusos para decisão

23/10/2022 23:21

Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022 11:27

Mov. [116] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/10/2022 23:09

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02457009-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/10/2022 23:04

20/10/2022 00:01

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0720/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 2951

18/10/2022 02:04

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022 13:24

Mov. [112] - Documento Analisado

05/10/2022 15:20

Mov. [111] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

05/10/2022 15:19

Mov. [110] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

05/10/2022 15:09

Mov. [109] - Documento

05/10/2022 13:52

Mov. [108] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração nas páginas 761/762, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023,

05/10/2022 11:58

Mov. [107] - Concluso para Despacho

03/10/2022 16:18

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02416662-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 03/10/2022 15:57

03/10/2022 16:18

Mov. [105] - Entranhado: Entranhado o processo 0174618-15.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

03/10/2022 16:18

Mov. [104] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

02/10/2022 11:46

Mov. [103] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

30/09/2022 14:03

Mov. [102] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/09/2022 20:51

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0696/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936

26/09/2022 02:06

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0696/2022 Teor do ato: Isto posto, julgo a demanda improcedente, extinguindo o processo com resolução de mérito. Advogados(s): Flaviana Gomes Parente (OAB 40711/CE)

23/09/2022 15:31

Mov. [99] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/09/2022 15:31

Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/09/2022 13:37

Mov. [97] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/201667-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2022 Local: Oficial de justiça - Michele de Castro Pereira

23/09/2022 13:35

Mov. [96] - Documento Analisado

23/09/2022 13:32

Mov. [95] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

23/09/2022 13:32

Mov. [94] - Informação

21/09/2022 12:12

Mov. [93] - Improcedência: Isto posto, julgo a demanda improcedente, extinguindo o processo com resolução de mérito.

26/08/2022 09:31

Mov. [92] - Concluso para Sentença

17/08/2022 14:41

Mov. [91] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

17/08/2022 14:38

Mov. [90] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

30/07/2022 09:20

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022 09:17

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

02/06/2022 16:33

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

31/05/2022 17:35

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01364749-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/05/2022 17:13

20/05/2022 02:39

Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

16/05/2022 12:48

Mov. [84] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/05/2022 14:26

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição

11/05/2022 14:25

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

11/05/2022 14:25

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

11/05/2022 14:25

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

10/05/2022 20:20

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0431/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 2840

09/05/2022 11:43

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/05/2022 11:42

Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/05/2022 10:38

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022 10:15

Mov. [75] - Documento Analisado

06/05/2022 16:25

Mov. [74] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se o membr

06/05/2022 14:43

Mov. [73] - Concluso para Despacho

06/05/2022 14:38

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02068617-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2022 14:28

04/05/2022 21:54

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0404/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 2836

03/05/2022 09:42

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0404/2022 Teor do ato: Intimar os reconvindos Alexander de Alencar Matos, e Agência de Fiscalização de Fortaleza (agefis), para querendo apresentarem resposta no prazo legal. Advogados(s): F

03/05/2022 08:08

Mov. [69] - Documento Analisado

02/05/2022 15:29

Mov. [68] - Mero expediente: Intimar os reconvindos Alexander de Alencar Matos, e Agência de Fiscalização de Fortaleza (agefis), para querendo apresentarem resposta no prazo legal.

25/04/2022 13:18

Mov. [67] - Concluso para Despacho

13/04/2022 10:39

Mov. [66] - Concluso para Despacho

09/04/2022 17:26

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02011787-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2022 17:06

08/04/2022 08:05

Mov. [64] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

06/04/2022 20:29

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0298/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819

05/04/2022 01:56

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022 20:10

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0287/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 2817

04/04/2022 15:04

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2022 15:04

Mov. [59] - Documento Analisado

01/04/2022 15:25

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2022 12:25

Mov. [57] - Concluso para Despacho

01/04/2022 12:10

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01993310-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/04/2022 11:20

01/04/2022 10:36

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2022 10:06

Mov. [54] - Documento Analisado

31/03/2022 10:17

Mov. [53] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida às páginas 650/665 e documentos de p. 666/696, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 do Cód

30/03/2022 18:51

Mov. [52] - Concluso para Despacho

30/03/2022 18:09

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01988905-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/03/2022 18:00

04/03/2022 15:31

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01925967-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 15:21

02/03/2022 17:07

Mov. [49] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

02/03/2022 17:07

Mov. [48] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

02/03/2022 17:02

Mov. [47] - Documento

18/02/2022 09:30

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/032874-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2022 Local: Oficial de justiça - Michele de Castro Pereira

18/02/2022 09:26

Mov. [45] - Documento Analisado

15/02/2022 10:21

Mov. [44] - Mero expediente: CHAMO O FEITO À ORDEM PARA CITAR O CO-RÉU AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA AGEFIS para contestar a ação. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

25/08/2021 20:01

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

25/08/2021 20:01

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

03/08/2021 12:50

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

03/08/2021 12:50

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

03/08/2021 12:50

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

03/08/2021 12:49

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

30/07/2021 10:54

Mov. [37] - Concluso para Despacho

29/07/2021 18:05

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02212775-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2021 17:48

28/07/2021 16:46

Mov. [35] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

22/07/2021 20:40

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0277/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 2658

21/07/2021 11:48

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2021 10:22

Mov. [32] - Certidão emitida

21/07/2021 08:57

Mov. [31] - Documento Analisado

20/07/2021 13:21

Mov. [30] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas provas, além da documental já carreada aos autos, bem como as petições anteriores, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Cód

19/07/2021 18:30

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02190651-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2021 18:05

14/07/2021 12:51

Mov. [28] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

09/07/2021 20:50

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 2649

08/07/2021 01:50

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2021 15:33

Mov. [25] - Concluso para Despacho

07/07/2021 13:22

Mov. [24] - Certidão emitida

07/07/2021 13:22

Mov. [23] - Documento Analisado

05/07/2021 17:33

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02161018-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2021 17:17

05/07/2021 13:40

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021 11:27

Mov. [20] - Concluso para Despacho

03/07/2021 11:03

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02158299-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/07/2021 10:46

28/06/2021 20:46

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 2640

25/06/2021 01:55

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2021 14:17

Mov. [16] - Documento Analisado

23/06/2021 13:49

Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se o requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 587/590 e documento das páginas 591/597, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do Código de Proces

23/06/2021 09:23

Mov. [14] - Concluso para Despacho

22/06/2021 19:33

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02134283-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/06/2021 19:19

10/05/2021 13:18

Mov. [12] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/05/2021 12:02

Mov. [11] - Certidão emitida

03/05/2021 10:39

Mov. [10] - Expedição de Carta

03/05/2021 10:38

Mov. [9] - Documento Analisado

28/04/2021 10:55

Mov. [8] - Mero expediente: Citar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para contestar a ação . Fortaleza, 28 de abril de 2021.

15/03/2021 11:55

Mov. [7] - Concluso para Despacho

27/01/2021 15:05

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01835492-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/01/2021 14:42

14/10/2019 09:16

Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/10/2019 16:41

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01604659-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/10/2019 16:06

02/10/2019 16:35

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2019 11:22

Mov. [2] - Conclusão

02/10/2019 11:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio