TJCE - 3000510-80.2023.8.06.0173

05/12/2024 14:13

Arquivado Definitivamente

29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127208326

28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127208326

27/11/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127208326

27/11/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado

17/10/2024 18:52

Juntada de despacho

22/04/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/10/2023 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA em 24/10/2023 23:59.

17/10/2023 04:50

Decorrido prazo de LIVIA CHAVES LEITE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023 04:50

Decorrido prazo de FRANCISCO UBIRATAN PONTES DE ARAUJO em 16/10/2023 23:59.

16/10/2023 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69263290

20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69263290

19/09/2023 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69263290

19/09/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023 11:22

Conclusos para despacho

05/07/2023 19:14

Juntada de Petição de apelação

05/07/2023 14:52

Juntada de Petição de apelação

24/06/2023 06:39

Decorrido prazo de LIVIA CHAVES LEITE em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023 06:31

Decorrido prazo de FRANCISCO UBIRATAN PONTES DE ARAUJO em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023 00:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/06/2023 23:59.

20/06/2023 10:31

Juntada de Outros documentos

29/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2023.

26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

25/05/2023 11:42

Expedição de Ofício.

25/05/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023 14:00

Concedida a Segurança a MANUEL PINTO DE SOUSA - CPF: *03.***.*29-72 (IMPETRANTE)

23/05/2023 17:08

Conclusos para julgamento

16/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2023 03:29

Decorrido prazo de MAIKE BISPO PONTES em 10/05/2023 23:59.

09/05/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2023 01:12

Decorrido prazo de LIVIA CHAVES LEITE em 28/04/2023 23:59.

26/04/2023 12:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2023 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023 20:46

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023 16:05

Juntada de Petição de petição

20/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/04/2023.

19/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

18/04/2023 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023 09:54

Expedição de Mandado.

18/04/2023 09:41

Expedição de Mandado.

18/04/2023 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023 18:08

Concedida a Medida Liminar

17/04/2023 16:59

Conclusos para decisão

14/04/2023 14:27

Distribuído por sorteio