TJCE - 0050902-55.2020.8.06.0052
1ª instância - Vara Unica Criminal da Comarca de Brejo Santo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 161077823
-
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 161077823
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08/07/2025 19:01
Juntada de Certidão
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08/07/2025 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161077823
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08/07/2025 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
24/05/2025 04:03
Decorrido prazo de MARCIO HELIO TIMBAUBA DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:00
Publicado Edital em 13/05/2025. Documento: 153073927
-
12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153073927
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11/05/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153073927
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05/05/2025 15:23
Expedição de Edital.
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30/04/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 15:36
Conclusos para despacho
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25/04/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 13:12
Juntada de Certidão
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13/03/2025 09:44
Expedição de Carta precatória.
-
12/03/2025 18:12
Juntada de Certidão
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05/03/2025 07:51
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 00:52
Decorrido prazo de FRANCISCO MIRANCLEIDE BASILIO CAVALCANTE em 17/02/2025 23:59.
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13/02/2025 15:42
Conclusos para despacho
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10/01/2025 14:59
Juntada de documento de comprovação
-
05/01/2025 13:48
Expedição de Ofício.
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130300693
-
16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130300693
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13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130300693
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12/12/2024 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130300693
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12/12/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 12:36
Expedido alvará de levantamento
-
08/11/2024 12:00
Juntada de Certidão
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26/09/2024 15:29
Conclusos para despacho
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26/09/2024 15:29
Juntada de Certidão
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17/08/2024 01:44
Decorrido prazo de FRANCISCO MIRANCLEIDE BASILIO CAVALCANTE em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:44
Decorrido prazo de FRANCISCO MIRANCLEIDE BASILIO CAVALCANTE em 16/08/2024 23:59.
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09/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90402666
-
08/08/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO Recebidos hoje.
Intime-se a Defesa para que se manifeste sobre a destinação dos bens apreendidos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Brejo Santo/CE, data informada pelo sistema.
Fabrícius Ferreira Silva Juiz de Direito -
08/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90402666
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07/08/2024 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90402666
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06/08/2024 20:59
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 14:40
Conclusos para decisão
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12/06/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 00:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/06/2024 23:59.
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03/06/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 10:54
Extinta a punibilidade por prescrição
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12/01/2024 10:50
Conclusos para julgamento
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11/12/2023 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
26/09/2023 14:03
Juntada de Certidão
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22/09/2023 14:45
Audiência Preliminar cancelada para 03/07/2023 10:40 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
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30/05/2023 15:58
Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
29/05/2023 13:07
Mov. [73] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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29/05/2023 13:07
Mov. [72] - Correção de classe: Classe retificada de INQUéRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)/Corrigida a classe de Inquérito Policial para Termo Circunstanciado.
-
04/05/2023 12:35
Mov. [71] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência para o dia 03 de julho de 2023, às 10:40h. O referido é verdade. Dou fé.
-
02/05/2023 20:25
Mov. [70] - Audiência Designada: Preliminar Data: 03/07/2023 Hora 10:40 Local: CEJUSC Situacão: Pendente
-
08/07/2022 12:12
Mov. [69] - Documento
-
30/06/2022 17:47
Mov. [68] - Documento
-
30/06/2022 17:43
Mov. [67] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2022 11:08
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2022 16:07
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
02/02/2022 14:24
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01300327-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/02/2022 14:15
-
31/01/2022 13:41
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
-
26/01/2022 09:01
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01800228-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2022 08:56
-
21/01/2022 00:29
Mov. [61] - Certidão emitida
-
10/01/2022 11:38
Mov. [60] - Certidão emitida
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10/01/2022 11:38
Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, faço vist
-
16/12/2021 00:54
Mov. [58] - Certidão emitida
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14/12/2021 10:13
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00171831-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2021 09:48
-
03/12/2021 10:42
Mov. [56] - Certidão emitida
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23/11/2021 17:22
Mov. [55] - Mero expediente: Acolho a manifestação ministerial e determino a remessa dos autos à Delegacia de Policia Civil para realização das diligências requeridas pelo Ministério Público na manifestação retro no prazo de 90 (noventa) dias. Com o retor
-
16/11/2021 12:08
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
12/11/2021 17:08
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00398208-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/11/2021 11:43
-
28/10/2021 15:18
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
-
28/10/2021 15:15
Mov. [51] - Ofício
-
12/08/2021 07:54
Mov. [50] - Certidão emitida
-
30/07/2021 10:54
Mov. [49] - Certidão emitida
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30/07/2021 10:53
Mov. [48] - Mudança de classe: Evoluída a classe de AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE (280) para INQUéRITO POLICIAL (279)
-
03/03/2021 15:04
Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório: Expedientes necessários ao cumprimento do despacho retro.
-
17/02/2021 12:02
Mov. [46] - Laudo Pericial: Nº Protocolo: WBRE.21.00165650-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 17/02/2021 11:43
-
19/01/2021 08:58
Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIDO CONFORME PORTARIA 1724/2020 DO TJCE
-
19/01/2021 08:58
Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIDO CONFORME PORTARIA 1724/2020 DO TJCE
-
18/01/2021 21:27
Mov. [43] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/12/2020 23:16
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2020 20:50
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
01/12/2020 20:02
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
-
28/11/2020 16:36
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.20.00397631-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 28/11/2020 15:29
-
06/11/2020 22:32
Mov. [38] - Certidão emitida
-
28/10/2020 08:41
Mov. [37] - Certidão emitida
-
27/10/2020 10:44
Mov. [36] - Certidão emitida
-
27/10/2020 10:43
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Ministério Público, diante da conclusão do IP. Expediente. P.I Brejo Santo/CE, 27 de outubro de 2020. Marcela Rodrigues de Araujo Miranda Supervisor de Unid. Judiciária
-
27/10/2020 10:42
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
-
22/10/2020 16:43
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.20.00168074-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2020 15:57
-
20/10/2020 14:07
Mov. [32] - Documento
-
16/10/2020 15:31
Mov. [31] - Certidão emitida
-
16/10/2020 15:30
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Ministério Público, para ciência da decisão de páginas 47/50. Brejo Santo/CE, 16 de outubro de 2020. Rejane de Souza Leite Auxiliar Judiciário
-
16/10/2020 15:17
Mov. [29] - Expedição de Certidão de Atualização de Histórico de Partes: CERTIFICO que, nesta data, o histórico do réu deste processo foi integralmente atualizado no sistema processual, inclusive com a retirada de tarja de RÉU PRESO. O referido é verdade.
-
16/10/2020 15:14
Mov. [28] - Certidão emitida: CERTIFICOque, nesta data, foi realizado no sistema processual o cadastro de representante jurídico do autuado, conforme documentos acostados às páginas 54/55. O referido é verdade. Dou fé. Brejo Santo/CE, 16 de outubro de 202
-
16/10/2020 15:08
Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que o Alvará foi encaminhado via portal (vide página 61), bem como, encaminhado cópias, via e-mail (página 62). Brejo Santo/CE, 16 de outubro de 2020. Rejane de Souza Leite
-
16/10/2020 15:01
Mov. [26] - Documento
-
16/10/2020 14:50
Mov. [25] - Certidão emitida
-
16/10/2020 14:49
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2020 14:44
Mov. [23] - Documento
-
16/10/2020 12:14
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
-
16/10/2020 11:17
Mov. [21] - Expedição de Alvará de Soltura [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2020 10:11
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.20.00167957-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/10/2020 09:35
-
16/10/2020 09:51
Mov. [19] - Documento
-
16/10/2020 09:26
Mov. [18] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2020 08:57
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2020 16:14
Mov. [16] - Liberdade provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2020 15:06
Mov. [15] - Histórico de partes atualizado: Marcio Helio Timbauba da Silva
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15/10/2020 12:43
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
-
15/10/2020 12:32
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.20.00397364-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/10/2020 12:11
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15/10/2020 11:40
Mov. [12] - Certidão emitida
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15/10/2020 11:40
Mov. [11] - Certidão emitida
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15/10/2020 10:53
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
-
15/10/2020 10:46
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.20.00167923-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2020 10:39
-
15/10/2020 10:23
Mov. [8] - Documento
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15/10/2020 10:19
Mov. [7] - Documento
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15/10/2020 10:14
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Defensor Público, para manifestação. Expediente. P.I Brejo Santo/CE, 15 de outubro de 2020. Marcela Rodrigues de Araujo Miranda Supervisor de Unid. Judiciária
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15/10/2020 10:10
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Ministério Público, para manifestação sobre a prisão em flagrante. Expediente. P.I Brejo Santo/CE, 15 de outubro de 2020. Marcela Rodrigues de Araujo Miranda Supervisor de Unid. Judiciária
-
15/10/2020 09:54
Mov. [4] - Conclusão
-
15/10/2020 09:54
Mov. [3] - Processo Distribuído por Encaminhamento
-
14/10/2020 15:06
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado: Marcio Helio Timbauba da Silva
-
14/10/2020 15:06
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado: Marcio Helio Timbauba da Silva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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