17/12/2024 09:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/12/2024 09:39

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:39

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MARCUS DANNY PAZ BRAZ em 10/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15755945
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15755945
14/11/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15755945
14/11/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFIN - CNPJ: 07.***.***/0004-01 (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 18:42

Juntada de Certidão
09/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/08/2024. Documento: 13485377
08/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0288140-49.2021.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: JOSE DE ARIMATEA RODRIGUES BRAZ DESPACHO O recurso interposto pelo Município de Fortaleza é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 12/05/2023(Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 4017538) e o recurso protocolado no dia 16/05/2023 (ID. 13449744), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 13485377
07/08/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13485377
07/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 13:42

Recebidos os autos
14/07/2024 13:42

Conclusos para despacho
14/07/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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