TJCE - 0150403-19.2012.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 08:04
Conclusos para despacho
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27/03/2025 11:56
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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27/03/2025 11:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/03/2025 11:55
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/03/2025 11:55
Alterado o assunto processual
-
27/03/2025 11:55
Alterado o assunto processual
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24/03/2025 16:35
Determinada a redistribuição dos autos
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24/03/2025 14:43
Conclusos para decisão
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24/03/2025 14:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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24/03/2025 14:43
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/09/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.
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28/08/2024 00:12
Decorrido prazo de FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA em 27/08/2024 23:59.
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12/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 80864665
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09/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0150403-19.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: BENEDITO SOARES PEREIRA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.
Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e sequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
09/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 80864665
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08/08/2024 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80864665
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08/08/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 13:46
Conclusos para despacho
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17/06/2023 22:46
Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/06/2022 14:29
Mov. [86] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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28/06/2022 14:31
Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2022 17:17
Mov. [84] - Conclusão
-
18/11/2021 13:24
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02441768-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2021 12:51
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10/10/2021 08:47
Mov. [82] - Certidão emitida
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29/09/2021 16:06
Mov. [81] - Certidão emitida
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29/09/2021 16:06
Mov. [80] - Documento Analisado
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28/09/2021 09:49
Mov. [79] - Mero expediente: Intime-se a credora, no caso o Estado do Ceará, por meio eletrônico, para apresentar planilha atualizada de débitos. Empós, voltem-me conclusos para a realização do bloqueio do débito, através do SISBAJUD.
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27/09/2021 17:36
Mov. [78] - Conclusão
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28/07/2017 17:39
Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/03/2017 10:16
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 1638 Página: 442/443
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22/03/2017 13:46
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0102/2017 Teor do ato: Defiro o pedido de penhora on-line. Advogados(s): Jose Amaury Batista Gomes Filho (OAB 12095/CE), Francisco Ione Pereira Lima (OAB 4585/CE), Sammuel David de Andrade M
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01/10/2015 15:25
Mov. [74] - Conclusão
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29/09/2015 14:52
Mov. [73] - Mero expediente: Defiro o pedido de penhora on-line.
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21/08/2015 11:47
Mov. [72] - Conclusão
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20/08/2015 09:57
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10333294-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2015 09:37
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13/08/2015 16:35
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0380/2015 Data da Disponibilização: 13/08/2015 Data da Publicação: 14/08/2015 Número do Diário: 1267 Página: 340
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12/08/2015 11:32
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0380/2015 Teor do ato: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre certidão de fls.730. Advogados(s): Jose Amaury Batista Gomes Filho (OAB 12095/CE)
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30/07/2015 16:42
Mov. [68] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre certidão de fls.730.
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30/07/2015 16:34
Mov. [67] - Conclusão
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09/06/2015 18:15
Mov. [66] - Certidão emitida
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09/06/2015 18:14
Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/05/2015 10:57
Mov. [64] - Expedição de Carta
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31/03/2015 08:34
Mov. [63] - Decurso de Prazo
-
31/03/2015 08:34
Mov. [62] - Decurso de Prazo
-
02/02/2015 10:40
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2015 Data da Disponibilização: 30/01/2015 Data da Publicação: 02/02/2015 Número do Diário: Página:
-
29/01/2015 07:59
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0050/2015 Teor do ato: Intimar o executado para cumprimento da sentença consistente no pagamento dos honorários advocatícios. Fortaleza, 16 de janeiro de 2015. Advogados(s): Jose Amaury Bati
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22/01/2015 08:40
Mov. [59] - Encerrar análise
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16/01/2015 15:02
Mov. [58] - Mero expediente: Intimar o executado para cumprimento da sentença consistente no pagamento dos honorários advocatícios. Fortaleza, 16 de janeiro de 2015.
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26/11/2014 14:41
Mov. [57] - Conclusão
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21/11/2014 11:53
Mov. [56] - Entranhado: Entranhado o processo 0150403-19.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
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21/11/2014 11:53
Mov. [55] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.14.71615925-6 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 21/11/2014 10:54
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21/11/2014 11:53
Mov. [54] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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14/11/2014 16:45
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0501/2014 Data da Disponibilização: 14/11/2014 Data da Publicação: 17/11/2014 Número do Diário: 1088 Página: 178
-
13/11/2014 11:34
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2014 10:22
Mov. [51] - Mero expediente: Intimar o Estado do Ceará para em 05 dias se manifestar sobre certidão de fls.717. Fortaleza (CE), 13 de novembro de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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03/09/2014 15:05
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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01/08/2014 09:52
Mov. [49] - Decurso de Prazo
-
26/05/2014 20:27
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2014 Data da Disponibilização: 23/05/2014 Data da Publicação: 26/05/2014 Número do Diário: 968 Página: 320 - 323
-
22/05/2014 11:19
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2014 12:00
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2014 12:00
Mov. [45] - Conclusão
-
28/03/2014 12:00
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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27/03/2014 12:00
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71327115-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/03/2014 18:05
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20/03/2014 12:00
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2014 Data da Disponibilização: 18/03/2014 Data da Publicação: 20/03/2014 Número do Diário: 927 Página: 354/355
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17/03/2014 12:00
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0053/2014 Teor do ato: Intimar o Estado do Ceará para em trinta dias se manifestar sobre certidão de fls.707, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Jose Amaury Batista Gomes Filho (OAB 120
-
11/03/2014 12:00
Mov. [40] - Conclusão
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11/03/2014 12:00
Mov. [39] - Decurso de Prazo
-
11/03/2014 12:00
Mov. [38] - Mero expediente: Intimar o Estado do Ceará para em trinta dias se manifestar sobre certidão de fls.707, sob pena de arquivamento.
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11/03/2014 12:00
Mov. [37] - Trânsito em julgado
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08/01/2014 12:00
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1ª, 2ª e 6ª Fazenda
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06/01/2014 12:00
Mov. [34] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/01/2014 12:00
Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1ª, 2ª e 6ª Fazenda
-
29/11/2013 12:00
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2013 Data da Disponibilização: 28/11/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: 855 Página: 179/181
-
27/11/2013 12:00
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2013 12:00
Mov. [30] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2013 12:00
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0415/2012 Data da Disponibilização: 20/12/2012 Data da Publicação: 21/12/2012 Número do Diário: 627 Página: 388/389
-
04/02/2013 12:00
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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04/02/2013 12:00
Mov. [27] - Parecer do Ministério Público
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19/12/2012 12:00
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0415/2012 Teor do ato: Ouça-se o Ilustre Representante do Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 26 de setembro de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito Advog
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27/09/2012 12:00
Mov. [25] - Mero expediente: Ouça-se o Ilustre Representante do Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 26 de setembro de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
-
26/09/2012 12:00
Mov. [24] - Petição
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25/09/2012 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0234/2012 Data da Disponibilização: 21/09/2012 Data da Publicação: 24/09/2012 Número do Diário: 567 Página: 277/278
-
21/09/2012 12:00
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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20/09/2012 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2012 12:00
Mov. [20] - Petição
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19/09/2012 12:00
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2012 12:00
Mov. [18] - Petição
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19/09/2012 12:00
Mov. [17] - Petição
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19/09/2012 12:00
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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19/09/2012 12:00
Mov. [15] - Petição
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09/08/2012 12:00
Mov. [14] - Certidão emitida
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09/08/2012 12:00
Mov. [13] - Mandado
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17/07/2012 12:00
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2012 Data da Disponibilização: 13/07/2012 Data da Publicação: 16/07/2012 Número do Diário: 519 Página: 171
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12/07/2012 12:00
Mov. [11] - Expedição de Mandado
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12/07/2012 12:00
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2012 12:00
Mov. [9] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2012 12:00
Mov. [8] - Petição
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15/06/2012 12:00
Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/06/2012 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2012 Data da Disponibilização: 13/06/2012 Data da Publicação: 14/06/2012 Número do Diário: 497 Página: 189/191
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12/06/2012 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2012 12:00
Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2012 12:00
Mov. [3] - Documento
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08/06/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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08/06/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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