TJCE - 0269653-94.2022.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/10/2024 09:41 Arquivado Definitivamente 
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                                            09/10/2024 13:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/10/2024 08:10 Conclusos para despacho 
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                                            08/10/2024 14:33 Juntada de despacho 
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                                            19/07/2023 15:52 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            12/07/2023 03:34 Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 10/07/2023 23:59. 
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                                            08/06/2023 00:30 Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS em 07/06/2023 23:59. 
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                                            02/06/2023 10:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/05/2023 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023. 
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                                            16/05/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023 
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                                            15/05/2023 14:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            15/05/2023 14:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/05/2023 14:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/05/2023 15:55 Concedida a Segurança a FERNANDO ANTONIO MENDES FACANHA FILHO - CPF: *33.***.*60-82 (LITISCONSORTE) e INSTITUTO DR JOSE FROTA - CNPJ: 07.***.***/0001-80 (LITISCONSORTE) 
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                                            10/05/2023 17:21 Conclusos para julgamento 
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                                            10/02/2023 01:10 Decorrido prazo de Superintendente do Instituto Doutor José Frota em 06/02/2023 23:59. 
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                                            10/02/2023 01:10 Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS em 06/02/2023 23:59. 
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                                            27/01/2023 16:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/01/2023 14:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/01/2023 11:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/01/2023 11:56 Juntada de Petição de diligência 
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                                            23/01/2023 00:00 Publicado Intimação em 23/01/2023. 
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                                            11/01/2023 15:00 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            11/01/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023 
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                                            10/01/2023 17:30 Expedição de Mandado. 
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                                            10/01/2023 17:29 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            10/01/2023 17:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2023 17:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/12/2022 15:18 Concedida a Medida Liminar 
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                                            13/12/2022 11:35 Conclusos para decisão 
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                                            06/12/2022 12:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/11/2022 16:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/11/2022 15:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/11/2022 15:32 Conclusos para despacho 
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                                            26/11/2022 04:56 Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa 
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                                            17/11/2022 09:31 Mov. [22] - Conclusão 
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                                            14/11/2022 16:06 Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02502801-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2022 15:56 
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                                            10/11/2022 21:46 Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0628/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 2965 
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                                            09/11/2022 11:45 Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            09/11/2022 09:46 Mov. [18] - Documento Analisado 
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                                            08/11/2022 13:18 Mov. [17] - Mero expediente: Em respeito aos princípios do contraditório e da não-surpresa, intime-se a parte impetrante para se manifestar, em 10 dias, acerca da petição de fls. 44/48 e dos documentos de fls. 49/51. Expediente SEJUD: intimação da parte a 
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                                            01/11/2022 23:47 Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            24/10/2022 12:12 Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02460852-3 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 24/10/2022 12:00 
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                                            14/10/2022 14:35 Mov. [14] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            14/10/2022 14:35 Mov. [13] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco 
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                                            14/10/2022 14:33 Mov. [12] - Documento 
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                                            10/10/2022 13:21 Mov. [11] - Petição juntada ao processo 
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                                            04/10/2022 17:21 Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/190832-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2022 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira 
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                                            23/09/2022 16:45 Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02396854-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2022 16:20 
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                                            21/09/2022 12:29 Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            21/09/2022 12:29 Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco 
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                                            21/09/2022 12:28 Mov. [6] - Documento 
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                                            12/09/2022 12:20 Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/190831-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2022 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira 
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                                            12/09/2022 12:12 Mov. [4] - Documento Analisado 
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                                            09/09/2022 14:30 Mov. [3] - Expedida: Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            06/09/2022 14:33 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            06/09/2022 14:33 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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