08/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:41

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:25

Decorrido prazo de ANA CAROLINE ALVES REBOUCAS em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:25

Decorrido prazo de CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:25

Decorrido prazo de ELIZETE BRAGA DO NASCIMENTO em 16/04/2025 23:59.
06/04/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18897881
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18897881
24/03/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18897881
24/03/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025 15:07

Recurso Extraordinário não admitido
16/03/2025 22:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
14/03/2025 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 07:02

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:12

Decorrido prazo de ANA CAROLINE ALVES REBOUCAS em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 08:35

Decorrido prazo de ELIZETE BRAGA DO NASCIMENTO em 04/12/2024 23:59.
20/02/2025 11:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/02/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17645357
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17645357
07/02/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17645357
07/02/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 22:39

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2025 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 14:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/12/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:43

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/11/2024. Documento: 15617733
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 15617733
25/11/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15617733
25/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15105346
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15105346
21/10/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15105346
21/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
14/10/2024 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/10/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 17:01

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 13867229
14/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0129471-68.2016.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ANTONIO ROBERIO DO NASCIMENTO SOARES DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará, é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 16/10/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 48150009) e o recurso protocolado no dia 16/10/2023 (ID. 13602171), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza, (data da assinatura) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13867229
13/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13867229
13/08/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:18

Recebidos os autos
25/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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