26/03/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:22

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:58

Juntada de Certidão (outras)
14/12/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:21

Juntada de Certidão
27/02/2023 11:21

Transitado em Julgado em 08/02/2023
10/02/2023 12:35

Decorrido prazo de PALOMA MESQUITA PONTES em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:35

Decorrido prazo de RITA MARIA BRITO SA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:34

Decorrido prazo de PALOMA MESQUITA PONTES em 07/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2023.
23/01/2023 00:00

Intimação

Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba PROCESSO: 0050279-64.2020.8.06.0157 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE RODRIGUES MORORO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RITA MARIA BRITO SA - CE43193 POLO PASSIVO:Companhia de Seguros Previdência do Sul SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Designada a audiência de conciliação (ID. 35677472), a parte autora não compareceu nem justificou sua ausência.

No caso em tela, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, em face do não comparecimento da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, incidindo a regra do art. 52, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais.

Sobre o tema, FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO e JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR ensinam que: “se o autor não comparecer pessoalmente ou por intermédio de procurador habilitado a qualquer das audiências designadas, o processo necessariamente será extinto, sem julgamento do mérito, respondendo o contumaz pelas custas do processo (in JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, Ed.

Revista dos Tribunais, São Paulo-SP, 2002, pág. 388)”.

Nesse sentido, o Enunciado 20 do FONAJE, entende que o comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.

Compulsando os autos verifiquei que nada foi alegado como motivo relevante (imponibilidade) para o não comparecimento.

Isto posto, declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito, com esteio no art. 51, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais, uma vez que a parte autora, embora devidamente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação designada.

Condeno o autor ao pagamento das custas, nos termos do art. 51, § 2 da Lei 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Após, arquive-se com as cautelas legais.

Reriutaba-CE, data da assinatura digital.

Amaiara Cisne Gomes Juíza Substituta - Titular
23/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/09/2022 14:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/09/2022 10:00

Conclusos para julgamento
21/09/2022 10:50

Audiência Conciliação não-realizada para 16/09/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Reriutaba.
10/08/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 13:07

Desentranhado o documento
10/08/2022 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2022 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 08:50

Audiência Conciliação designada para 16/09/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Reriutaba.
15/01/2022 09:59

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/11/2021 09:56

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)
19/11/2021 10:07

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2021 12:22

Mov. [8] - Expedição de Carta
16/05/2021 18:30

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2021 15:59

Mov. [6] - Concluso para Despacho
19/02/2021 00:02

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 2554
17/02/2021 07:33

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2021 11:17

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2020 09:19

Mov. [2] - Conclusão
17/12/2020 09:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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