03/07/2025 11:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
23/04/2025 22:46

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:19

Decorrido prazo de TALES JORGE MESQUITA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 142344220
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142344220
24/03/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142344220
24/03/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:33

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:32

Juntada de documento de comprovação
02/12/2024 13:48

Juntada de Certidão
26/11/2024 08:45

Expedição de Carta precatória.
24/11/2024 23:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:31

Conclusos para decisão
26/09/2024 00:46

Decorrido prazo de DIONEIDE BARBALHO BERNARDINO em 25/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 06:19

Juntada de entregue (ecarta)
05/08/2024 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 17:35

Conclusos para decisão
26/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83872096
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83872096
15/04/2024 00:00

Intimação

Processo n. 3001545-78.2020.8.06.0012 Analisando a certidão de ID 72840023, verifica-se que a situação atual da demandada é "ativa".

O exequente requer a continuidade do cumprimento de sentença em face da sócia Dioneide Bernardino.

No entanto, não há pedido de desconsideração da personalidade jurídica, motivo pelo qual indefiro o pedido.

Dessa forma, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do cumprimento de sentença.

Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
12/04/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83872096
08/04/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 14:24

Conclusos para decisão
29/11/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 07/11/2023. Documento: 71487468
06/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023 Documento: 71487468
06/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3001545-78.2020.8.06.0012 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar certidão atualizada emitida pela Junta Comercial do Estado do Ceará em relação à executada B REIS TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.***.***/0001-16, para fins de aferição: a) da atual situação da pessoa jurídica; b) do quadro societário dela; c) da sede da empresa.

Advirta-se à parte exequente que o silêncio dela implicará a extinção do presente cumprimento de sentença.

Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema.
03/11/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71487468
03/11/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:46

Conclusos para decisão
21/07/2023 01:27

Decorrido prazo de B REIS TRANSPORTES LTDA em 20/07/2023 23:59.
06/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 06/06/2023.
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3001545-78.2020.8.06.0012 Compulsando atentamente o feito, verifica-se pela petição de ID 34562048 que Dioneide Barbalho Bernardino informa que a empresa B Reis Transportes LTDA encerrou as atividades no ano de 2017.

Desse modo, intime-se Dioneide Barbalho Bernardino, por intermédio da advogada Ivana Costa da Silva, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar: a) o distrato social da B Reis Transportes LTDA; b) certidão de baixa da referida pessoa jurídica; c) certidão emitida pela Junta Comercial do Estado do Ceará em relação à B Reis Transportes LTDA, devendo conter as seguintes informações: c.1) a data do encerramento da Pessoa Jurídica; c.2) o quadro societário da empresa ao tempo em que ela foi extinta; c.3) a responsabilidade dos sócios; c.4) se, após a liquidação, houve patrimônio líquido remanescente e se ele foi partilhado entre os sócios.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão para fins de apreciação das petições de IDs 34562048, 35759852 e 54555361.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
02/06/2023 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:14

Conclusos para decisão
11/02/2023 01:28

Decorrido prazo de IVANA COSTA DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2023.
02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3001545-78.2020.8.06.0012 Em sede de Juizado Especial, para apresentação de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do princípio da especialidade, não incidindo, portanto, as regras processais do CPC, conforme assim estabelece o art. 53, § 1º, da Lei 9099/95 e o Enunciado nº 117 do FONAJE, segundo o qual: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)” Conforme entendimento consolidado do STJ (REsp 1128778 BA 2009/0006764-9), não havendo a segurança do juízo não é caso de extinção dos embargos ou impugnação, mas apenas de suspensão da sua apreciação, uma vez que a segurança do juízo configura pressuposto de procedibilidade dos embargos e não de admissibilidade.

Assim sendo, determino a intimação da executada para assegurar a garantia do juízo com a indicação de bens ou depósito do valor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação nesse sentido, fica suspensa a apreciação da impugnação até que seja assegurada a garantia do juízo pela realização da penhora.

Decorrido o prazo sem qualquer indicação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
01/02/2023 17:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/02/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2023 05:10

Decorrido prazo de IVANA COSTA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3001545-78.2020.8.06.0012 Em sede de Juizado Especial, para apresentação de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do princípio da especialidade, não incidindo, portanto, as regras processais do CPC, conforme assim estabelece o art. 53, § 1º, da Lei 9099/95 e o Enunciado nº 117 do FONAJE, segundo o qual: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)” Conforme entendimento consolidado do STJ (REsp 1128778 BA 2009/0006764-9), não havendo a segurança do juízo não é caso de extinção dos embargos ou impugnação, mas apenas de suspensão da sua apreciação, uma vez que a segurança do juízo configura pressuposto de procedibilidade dos embargos e não de admissibilidade.

Assim sendo, determino a intimação da executada para assegurar a garantia do juízo com a indicação de bens ou depósito do valor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação nesse sentido, fica suspensa a apreciação da impugnação até que seja assegurada a garantia do juízo pela realização da penhora.

Decorrido o prazo sem qualquer indicação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
19/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 10:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2022 13:18

Conclusos para decisão
04/07/2022 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2022 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 10:37

Juntada de Petição de diligência
29/06/2022 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 10:35

Juntada de Petição de diligência
23/06/2022 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:35

Expedição de Mandado.
22/06/2022 16:32

Expedição de Mandado.
22/06/2022 15:35

Expedição de Mandado.
15/06/2022 15:06

Juntada de Certidão
25/03/2022 17:22

Decorrido prazo de EDIESEL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI - ME em 17/02/2022 23:59:59.
21/03/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 14:40

Conclusos para despacho
25/01/2022 17:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 19:16

Conclusos para despacho
21/01/2022 19:16

Juntada de resposta
21/12/2021 20:19

Juntada de Certidão
21/12/2021 20:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2021 11:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/11/2021 00:04

Decorrido prazo de B REIS TRANSPORTES LTDA em 11/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 17:23

Juntada de Petição de certidão
05/10/2021 16:50

Expedição de Intimação.
15/09/2021 17:08

Processo Reativado
15/09/2021 09:56

Outras Decisões
10/07/2021 19:04

Conclusos para decisão
25/06/2021 12:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2021 14:01

Arquivado Definitivamente
23/06/2021 14:01

Transitado em Julgado em 17/06/2021
18/06/2021 00:15

Decorrido prazo de TALES JORGE MESQUITA em 17/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 09:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
20/05/2021 09:44

Julgado procedente o pedido
05/04/2021 09:30

Conclusos para julgamento
05/04/2021 09:29

Audiência Conciliação realizada para 05/04/2021 09:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/04/2021 13:34

Juntada de Certidão
09/02/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 12:44

Expedição de Citação.
29/10/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 12:19

Juntada de Certidão
21/10/2020 15:39

Audiência Conciliação designada para 05/04/2021 09:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/10/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 14:30

Audiência Conciliação designada para 16/02/2021 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/10/2020 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo