12/02/2025 15:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/02/2025 14:11

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:11

Transitado em Julgado em 10/02/2025
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de JOSE IRAN DA SILVA PAULINO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ADELMO QUEIROZ DE AQUINO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO SANTO em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16586128
17/12/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16586128
16/12/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16586128
10/12/2024 10:21

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido
26/11/2024 11:46

Conclusos para decisão
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de ADELMO QUEIROZ DE AQUINO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de José Iran da Silva Paulino em 25/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 15193057
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15193057
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Processo: 0003049-21.2017.8.06.0031 - Apelação cível Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará Apelados: Adelmo Queiroz Aquino e José Iran da Silva Paulino DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a despeito do juízo a quo ter determinado a intimação dos recorridos para contrarrazoares, a intimação não foi realizada. Ante o exposto, intimem-se os apelados para, querendo, apresentarem contraminuta no prazo legal. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data da assinatura digital. MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Desembargadora Relatora G3
29/10/2024 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15193057
21/10/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:52

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:44

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/10/2024 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2024 10:13

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/10/2024 09:26

Declarada incompetência
09/10/2024 17:20

Conclusos para decisão
09/10/2024 17:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/09/2024 11:40

Recebidos os autos
11/09/2024 11:37

Recebidos os autos
11/09/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo