TJCE - 0100582-70.2017.8.06.0001

06/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

24/04/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025 18:45

Conclusos para despacho

01/04/2025 16:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/04/2025 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado

01/04/2025 16:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/04/2025 16:52

Alterado o assunto processual

01/04/2025 16:52

Alterado o assunto processual

01/04/2025 16:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2025 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/03/2025 03:41

Decorrido prazo de JOAO FABRICIO LUCAS CRISOSTOMO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO DOS SANTOS RODRIGUES em 11/03/2025 23:59.

11/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025 01:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135028464

12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135028464

11/02/2025 15:23

Conclusos para despacho

11/02/2025 15:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/02/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135028464

10/02/2025 22:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/02/2025 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2025 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/02/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025 18:05

Conclusos para despacho

23/01/2025 18:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/01/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024 11:26

Conclusos para despacho

25/11/2024 11:24

Processo Desarquivado

25/11/2024 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2024 10:44

Arquivado Definitivamente

25/11/2024 10:22

Juntada de relatório

26/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2024 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 98969666

22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 98969666

21/08/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98969666

19/08/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024 09:54

Conclusos para despacho

19/08/2024 09:39

Juntada de Petição de apelação

09/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90373028

08/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90373028

07/08/2024 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90373028

07/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024 16:06

Julgado procedente o pedido

18/04/2024 21:56

Conclusos para decisão

04/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição

03/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024 08:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/12/2023 14:22

Conclusos para despacho

26/10/2023 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.

22/10/2023 02:00

Decorrido prazo de JOAO FABRICIO LUCAS CRISOSTOMO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023 12:11

Audiência Instrução realizada para 19/10/2023 15:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

19/10/2023 23:36

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023 08:34

Conclusos para despacho

09/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição

02/10/2023 11:02

Audiência Instrução designada para 19/10/2023 15:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

04/09/2023 11:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 64865444

31/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 64865444

30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 64865444

30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 64865444

29/08/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023 07:44

Expedição de Mandado.

29/08/2023 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023 11:48

Conclusos para despacho

08/12/2022 02:34

Decorrido prazo de JOAO FABRICIO LUCAS CRISOSTOMO em 07/12/2022 23:59.

23/11/2022 12:17

Juntada de Petição de rol de testemunhas

18/11/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022 17:34

Conclusos para despacho

22/10/2022 00:58

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2021 12:47

Mov. [101] - Concluso para Despacho

16/11/2021 08:22

Mov. [100] - Encerrar análise

16/11/2021 08:20

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

16/11/2021 08:20

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

16/11/2021 08:19

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

16/11/2021 08:18

Mov. [96] - Encerrar análise

16/11/2021 08:17

Mov. [95] - Decurso de Prazo

08/11/2021 10:25

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02418494-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2021 10:03

28/10/2021 04:34

Mov. [93] - Certidão emitida

19/10/2021 21:03

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0483/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719

19/10/2021 21:02

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0477/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719

18/10/2021 15:47

Mov. [90] - Certidão emitida

18/10/2021 15:47

Mov. [89] - Documento

18/10/2021 15:44

Mov. [88] - Documento

18/10/2021 14:34

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2021 01:45

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2021 18:40

Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/185660-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2021 Local: Oficial de justiça - Jacqueline Maria Souza Bandeira

17/10/2021 18:39

Mov. [84] - Certidão emitida

17/10/2021 18:39

Mov. [83] - Documento Analisado

14/10/2021 16:08

Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021 15:40

Mov. [81] - Mero expediente: R. H. A SEJUD para realizar o cadastro do patrono do requerente, conforme petitório de fls. 146/147. Expedientes necessários.

07/10/2021 13:31

Mov. [80] - Concluso para Despacho

01/10/2021 15:34

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02346154-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/10/2021 15:10

01/10/2021 15:06

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02346042-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/10/2021 14:49

21/09/2021 11:19

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/07/2021 09:53

Mov. [76] - Certidão emitida

28/07/2021 09:49

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

28/07/2021 09:49

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

28/07/2021 09:49

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

28/07/2021 09:49

Mov. [72] - Decurso de Prazo

28/07/2021 09:14

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição

28/07/2021 09:14

Mov. [70] - Decurso de Prazo

28/07/2021 09:10

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

28/07/2021 09:10

Mov. [68] - Decurso de Prazo

05/06/2021 15:29

Mov. [67] - Certidão emitida

05/06/2021 15:29

Mov. [66] - Documento

05/06/2021 15:22

Mov. [65] - Documento

30/05/2021 10:03

Mov. [64] - Certidão emitida

19/05/2021 12:02

Mov. [63] - Certidão emitida

28/04/2021 21:28

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

07/04/2021 21:37

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 2584

07/04/2021 21:37

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 2584

06/04/2021 02:00

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2021 15:57

Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/055215-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2021 Local: Oficial de justiça - Ricardo Saraiva Martins

05/04/2021 15:31

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2021 11:45

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/07/2020 05:30

Mov. [55] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2020 00:56

Mov. [54] - Certidão emitida

16/05/2020 00:21

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2375

14/05/2020 08:44

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0257/2020 Teor do ato: R.H. Intime-se o requerente para que tome conhecimento do despacho de fl. 122 e da petição, de fls. 125/126, do perito José de Arimatéa Martins Júnior. Expediente corr

12/05/2020 14:28

Mov. [51] - Mero expediente: R.H. Intime-se o requerente para que tome conhecimento do despacho de fl. 122 e da petição, de fls. 125/126, do perito José de Arimatéa Martins Júnior. Expediente correlato.

12/05/2020 12:02

Mov. [50] - Concluso para Despacho

12/05/2020 11:39

Mov. [49] - Petição

30/04/2020 13:31

Mov. [48] - Certidão emitida

23/04/2020 15:50

Mov. [47] - Expedição de Carta

16/04/2020 14:52

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2020 09:22

Mov. [45] - Concluso para Despacho

09/04/2020 17:29

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01168666-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2020 17:26

06/04/2020 21:50

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 2350

03/04/2020 12:34

Mov. [42] - Certidão emitida

03/04/2020 11:51

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0183/2020 Teor do ato: INTIMEM-SE as partes para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca da proposta de honorários promovida pelo perito à fl. 114. Exp. Nec. Fortaleza, 30 de març

30/03/2020 13:39

Mov. [40] - Mero expediente: INTIMEM-SE as partes para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca da proposta de honorários promovida pelo perito à fl. 114. Exp. Nec. Fortaleza, 30 de março de 2020.

03/03/2020 17:37

Mov. [39] - Concluso para Despacho

18/11/2019 08:55

Mov. [38] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00822376-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/11/2019 10:40

02/09/2019 13:56

Mov. [37] - Certidão emitida

02/09/2019 13:56

Mov. [36] - Documento

02/09/2019 13:52

Mov. [35] - Documento

08/07/2019 14:51

Mov. [34] - Decurso de Prazo

30/05/2019 16:41

Mov. [33] - Julgamento em Diligência: R.H Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 106. Expediente necessário.

10/04/2019 07:36

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2115 Página: 530/532

05/04/2019 10:44

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2019 09:15

Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/077130-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2019 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes

04/04/2019 15:21

Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2019 00:17

Mov. [28] - Encerrar análise

06/12/2018 12:26

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

17/08/2018 09:41

Mov. [26] - Concluso para Despacho

21/09/2017 16:47

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

20/07/2017 21:52

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10360740-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 20/07/2017 19:24

13/07/2017 09:22

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0287/2017 Data da Disponibilização: 12/07/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 1711 Página: 472/473

11/07/2017 13:59

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2017 16:11

Mov. [21] - Mero expediente: R.H.Determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a pretensão de produzir provas em Juízo, e em caso positivo, especifiquem-as.Expedientes Necessários.Fortaleza, 03 de julho de 2017.

05/05/2017 17:21

Mov. [20] - Decurso de Prazo

02/05/2017 17:06

Mov. [19] - Concluso para Sentença

28/04/2017 07:45

Mov. [18] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10185683-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/04/2017 19:50

17/04/2017 15:59

Mov. [17] - Certidão emitida

17/04/2017 07:59

Mov. [16] - Mero expediente: R.H.Vista ao Ministério Público para se manifestar acerca do mérito nos presentes autos.Expediente Necessário.

10/04/2017 17:41

Mov. [15] - Concluso para Despacho

13/03/2017 10:23

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 1629 Página: 370/374

09/03/2017 09:14

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0108/2017 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora, para no prazo legal, querendo, apresentar réplica.Expediente necessário. Advogados(s): Joao Fabricio Lucas Crisostomo (OAB 210

07/03/2017 15:38

Mov. [12] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora, para no prazo legal, querendo, apresentar réplica.Expediente necessário.

07/03/2017 08:59

Mov. [11] - Concluso para Despacho

06/03/2017 18:34

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10093378-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/03/2017 13:03

30/01/2017 08:43

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 1601 Página: 396/398

26/01/2017 08:54

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2017 13:29

Mov. [7] - Certidão emitida

25/01/2017 13:28

Mov. [6] - Documento

25/01/2017 13:27

Mov. [5] - Documento

20/01/2017 15:28

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/008411-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro

09/01/2017 14:55

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/01/2017 12:58

Mov. [2] - Conclusão

06/01/2017 12:58

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio