TJCE - 0155805-47.2013.8.06.0001

04/04/2025 07:33

Conclusos para despacho

01/04/2025 16:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/04/2025 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2025 16:40

Alterado o assunto processual

01/04/2025 16:39

Alterado o assunto processual

01/04/2025 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/03/2025 09:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/12/2024 15:16

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024 15:13

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 18/12/2024 23:59.

27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 104197792

27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 104197792

26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 104197792

26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 104197792

25/11/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104197792

25/11/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104197792

12/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024 10:34

Conclusos para despacho

06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.

03/09/2024 14:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90373059

13/08/2024 00:00

Intimação

13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90373059

12/08/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90373059

06/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024 10:22

Conclusos para despacho

05/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição

05/07/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024 23:43

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2024 23:59.

17/05/2024 01:44

Decorrido prazo de CLAUDIO LOPES MELO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024 01:44

Decorrido prazo de ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024 01:44

Decorrido prazo de FRANKLIN FREIRE DANTAS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024 01:44

Decorrido prazo de ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER em 16/05/2024 23:59.

09/05/2024 17:48

Conclusos para despacho

08/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 83897639

23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 83897639

23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 83897639

22/04/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83897639

22/04/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83897639

22/04/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024 23:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/05/2023 12:00

Conclusos para despacho

16/05/2023 11:27

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/05/2023 09:50

Mov. [118] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

15/05/2023 10:30

Mov. [117] - Redistribuição de processo - saída: redistribuição - acervo

15/05/2023 10:30

Mov. [116] - Processo Redistribuído por Sorteio: redistribuição - acervo

12/05/2023 23:30

Mov. [115] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

12/05/2023 23:29

Mov. [114] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa à Distribuição

12/05/2023 23:28

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

12/05/2023 23:27

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

12/05/2023 23:27

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

12/05/2023 23:27

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

12/05/2023 23:27

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição

12/05/2023 23:27

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

12/05/2023 23:27

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição

12/05/2023 23:27

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição

09/05/2023 19:36

Mov. [105] - Incompetência: Diante do exposto, DECLINO da competência para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos para que sejam redistribuídos para uma das Varas Fazendárias com competência comum. Baixa nos registros desta

30/03/2023 11:30

Mov. [104] - Conclusão

29/03/2023 08:01

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01961853-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/03/2023 07:39

22/03/2023 21:11

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0049/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3041

21/03/2023 02:07

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0049/2023 Teor do ato: Tendo em vista o efeito infringente perseguido, intime-se a parte contrariaria para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do art. 1.023, § 2º do CPC. Expe

20/03/2023 12:18

Mov. [100] - Documento Analisado

13/03/2023 15:27

Mov. [99] - Mero expediente: Tendo em vista o efeito infringente perseguido, intime-se a parte contrariaria para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do art. 1.023, § 2º do CPC. Expedientes necessárias.

18/02/2023 00:31

Mov. [98] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados

20/01/2023 11:38

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01820934-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 20/01/2023 11:17

20/01/2023 11:38

Mov. [96] - Entranhado: Entranhado o processo 0155805-47.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas

20/01/2023 11:38

Mov. [95] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

14/01/2023 02:28

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 2995

12/01/2023 08:57

Mov. [93] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/01/2023 19:20

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2023 16:40

Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/01/2023 16:40

Mov. [90] - Documento Analisado

10/01/2023 16:36

Mov. [89] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença

10/01/2023 16:36

Mov. [88] - Informação

15/12/2022 15:15

Mov. [87] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2022 10:44

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02567038-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2022 10:30

12/12/2022 21:19

Mov. [85] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

12/12/2022 21:19

Mov. [84] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

12/12/2022 21:17

Mov. [83] - Documento

08/12/2022 14:22

Mov. [82] - Conclusão

08/12/2022 12:40

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02556415-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2022 12:20

28/11/2022 13:20

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022 13:20

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022 13:20

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022 13:20

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022 13:20

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022 13:20

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

23/11/2022 10:18

Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/244656-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2022 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira

23/11/2022 10:16

Mov. [73] - Documento Analisado

22/11/2022 22:40

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2022 19:12

Mov. [71] - Conclusão

05/10/2022 19:10

Mov. [70] - Desarquivamento

05/10/2022 11:23

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02422201-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2022 11:05

21/09/2022 16:05

Mov. [68] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 21/09/2022 através da guia nº 001.1394875-06 no valor de 27,65

21/09/2022 16:04

Mov. [67] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 21/09/2022 através da guia nº 001.1394873-36 no valor de 16,82

20/09/2022 15:33

Mov. [66] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1394875-06 - Custas Intermediárias

20/09/2022 15:31

Mov. [65] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1394873-36 - Custas Intermediárias

20/09/2022 15:20

Mov. [64] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1394863-64 - Custas Intermediárias

15/09/2022 21:11

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0449/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 2928

14/09/2022 02:02

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2022 12:42

Mov. [61] - Documento Analisado

13/09/2022 12:40

Mov. [60] - Evolução da Classe Processual

11/09/2022 22:01

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022 12:11

Mov. [58] - Conclusão

23/08/2022 23:47

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02320740-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/08/2022 23:44

17/06/2021 09:28

Mov. [56] - Expedição de Certidão de Arquivamento

17/06/2021 09:28

Mov. [55] - Definitivo

11/06/2021 16:49

Mov. [54] - Mero expediente: Feito definitivamente julgado pelo TJCE. Ao ARQUIVO, no qual deverá permanecer o processo no aguardo da iniciativa da parte interessada. Exp. Nec.

24/05/2021 14:36

Mov. [53] - Conclusão

24/05/2021 10:12

Mov. [52] - Conclusão

24/05/2021 10:12

Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

24/05/2021 10:12

Mov. [50] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2017 11:29

Mov. [49] - Recurso Eletrônico

27/11/2017 11:01

Mov. [48] - Certidão emitida

09/11/2017 10:08

Mov. [47] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos do Art. 1010, §3º, do CPC, para os devidos fins. Exp. Nec.

06/06/2017 05:57

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10260763-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/06/2017 15:50

24/04/2017 09:21

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 1656 Página: 435/438

20/04/2017 09:43

Mov. [44] - Concluso para Despacho

19/04/2017 10:50

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2017 08:43

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10161964-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/04/2017 17:04

11/04/2017 11:02

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2017 11:28

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/04/2017 04:43

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10146126-3 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 03/04/2017 21:08

30/03/2017 12:53

Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado

22/03/2017 10:48

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2017 Data da Disponibilização: 21/03/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 1636 Página: 457

20/03/2017 09:38

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2017 12:21

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2017 11:39

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/03/2017 09:53

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10109821-5 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 15/03/2017 08:44

13/03/2017 09:42

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 1629 Página: 356/359

11/03/2017 09:31

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10102445-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2017 19:34

09/03/2017 13:26

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2017 15:11

Mov. [29] - Certidão emitida

22/02/2017 15:15

Mov. [28] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2015 08:16

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10159746-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/05/2015 16:05

03/10/2014 19:15

Mov. [26] - Concluso para Sentença

01/10/2014 10:38

Mov. [25] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71540953-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/09/2014 22:21

26/06/2014 12:25

Mov. [24] - Mero expediente: Vista ao MP, tal como já restou ordenado às fls. 123. Cumpra-se. Fortaleza, 23 de junho de 2014. Joriza Magalhães Pinheiro Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

18/06/2014 08:59

Mov. [23] - Concluso para Despacho

29/05/2014 14:35

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71396713-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/05/2014 14:16

02/04/2014 12:00

Mov. [21] - Ofício

31/03/2014 12:00

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2014 Data da Disponibilização: 31/03/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número do Diário: 934 Página: 151/153

28/03/2014 12:00

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2014 12:00

Mov. [18] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2014 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

11/11/2013 12:00

Mov. [16] - Documento

08/11/2013 12:00

Mov. [15] - Mero expediente: Seguem as informações solicitadas pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator Francisco Barbosa Filho, acerca do Agravo de Instrumento nº 0027867-72.2013.8.06.0000. Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2013. Joriza Magalhães Pinheiro Juíz

08/11/2013 12:00

Mov. [14] - Expedição de Ofício

07/10/2013 12:00

Mov. [13] - Ofício

02/08/2013 12:00

Mov. [12] - Decurso de Prazo

02/08/2013 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho

17/05/2013 12:00

Mov. [10] - Mandado

17/05/2013 12:00

Mov. [9] - Certidão emitida

24/04/2013 12:00

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

24/04/2013 12:00

Mov. [7] - Petição

22/04/2013 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

22/04/2013 12:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2013 Data da Disponibilização: 22/04/2013 Data da Publicação: 23/04/2013 Número do Diário: 704 Página: 402/403

19/04/2013 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2013 12:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão

17/04/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio