11/06/2025 09:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/06/2025 09:47

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:47

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO PAIVA MARTINS em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19342459
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19342459
16/04/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19342459
09/04/2025 07:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/04/2025 17:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
07/04/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 19004435
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 19004435
26/03/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19004435
26/03/2025 14:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2025 14:22

Pedido de inclusão em pauta
26/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:28

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:28

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 06:36

Recebidos os autos
27/02/2025 06:36

Conclusos para despacho
27/02/2025 06:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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