TJCE - 0153468-56.2011.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159202295
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12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159202295
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11/06/2025 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159202295
-
05/06/2025 10:47
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 09:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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05/06/2025 10:44
Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 09:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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23/05/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
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10/05/2025 03:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2025 23:59.
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03/05/2025 03:20
Decorrido prazo de CLEUMAR MARIA XAVIER TEIXEIRA em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 03:20
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA em 02/05/2025 23:59.
-
03/05/2025 03:20
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA em 02/05/2025 23:59.
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01/05/2025 07:43
Expedição de Ofício.
-
30/04/2025 06:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150376696
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23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150376696
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23/04/2025 00:00
Intimação
Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, verificado o caráter infrutífero dos expedientes vertidos a requisição das testemunhas arroladas pelo promovido, resta prejudicada a audiência de instrução designada para 14.4.2025, a qual fica circunstancialmente retirada de pauta. Com proveito, de logo, fica o ato instrutório marcado para o dia 5 de junho de 2025, às 9h, na modalidade presencial. Promova-se a requisição das testemunhas servidores públicos indicadas no petitório de Id 37569357, fazendo uso da ferramenta hábil para tanto, nos termos do Provimento nº 02/2021/CGJCE. Quanto a Procuradoria do Estado do Ceará, providenciar expedientes necessários de intimação, por Portal. Cumpra-se. Intimem-se. Expedientes necessários. -
22/04/2025 13:18
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150376696
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22/04/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/04/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 15:52
Conclusos para decisão
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08/03/2025 08:38
Expedição de Ofício.
-
08/03/2025 08:37
Expedição de Ofício.
-
18/02/2025 13:22
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 19:59
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 15:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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17/12/2024 15:18
Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 15:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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28/11/2024 13:32
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 11:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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28/11/2024 13:22
Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 11:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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17/10/2024 01:47
Decorrido prazo de Jefferson de Mesquita Sousa em 16/10/2024 23:59.
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15/10/2024 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
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09/10/2024 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2024 15:37
Juntada de Petição de diligência
-
05/10/2024 03:05
Decorrido prazo de CLEUMAR MARIA XAVIER TEIXEIRA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 03:05
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA em 04/10/2024 23:59.
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03/10/2024 17:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2024 17:55
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
29/09/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2024 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105551652
-
26/09/2024 09:14
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105551652
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25/09/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105551652
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25/09/2024 16:09
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 16:09
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 17:56
Expedição de Ofício.
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06/09/2024 00:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/09/2024 23:59.
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30/08/2024 00:29
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA em 29/08/2024 23:59.
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30/08/2024 00:28
Decorrido prazo de CLEUMAR MARIA XAVIER TEIXEIRA em 29/08/2024 23:59.
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29/08/2024 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/08/2024 23:59.
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27/08/2024 20:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/08/2024 20:28
Juntada de Petição de certidão (outras)
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27/08/2024 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/08/2024 10:59
Juntada de Petição de diligência
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14/08/2024 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/08/2024 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90120310
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13/08/2024 20:39
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0153468-56.2011.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Perdas e Danos] POLO ATIVO : MARIA LUCIA DE LIMA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O I.
Propulsão. À SEJUD 1º Grau para cumprir o determinado no id. 90047015. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
13/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90120310
-
12/08/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90120310
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12/08/2024 16:55
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 16:55
Expedição de Mandado.
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12/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 08:55
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 15:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/02/2024 09:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2024 23:59.
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30/01/2024 09:31
Decorrido prazo de CLEUMAR MARIA XAVIER TEIXEIRA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 06:16
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA em 29/01/2024 23:59.
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13/12/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 08:04
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2022 09:39
Conclusos para despacho
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22/10/2022 07:28
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/11/2021 18:25
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:25
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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01/07/2021 12:10
Mov. [34] - Certidão emitida
-
22/06/2021 19:43
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 2636
-
21/06/2021 15:43
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02130017-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2021 14:47
-
21/06/2021 15:16
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02129991-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2021 14:43
-
21/06/2021 01:36
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2021 21:01
Mov. [29] - Certidão emitida
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18/06/2021 21:01
Mov. [28] - Documento Analisado
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16/06/2021 14:53
Mov. [27] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2021 04:59
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
28/06/2018 17:36
Mov. [25] - Certidão emitida
-
06/10/2015 16:02
Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
29/09/2015 10:54
Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
09/04/2013 12:00
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
08/04/2013 12:00
Mov. [21] - Petição
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18/03/2013 12:00
Mov. [20] - Petição
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14/03/2013 12:00
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2013 Data da Disponibilização: 13/03/2013 Data da Publicação: 14/03/2013 Número do Diário: 680 Página: 176/177
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12/03/2013 12:00
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2013 12:00
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2012 12:00
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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12/11/2012 12:00
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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09/11/2012 12:00
Mov. [14] - Petição
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31/10/2012 12:00
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2012 Data da Disponibilização: 29/10/2012 Data da Publicação: 30/10/2012 Número do Diário: 592 Página: 214/217
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26/10/2012 12:00
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0274/2012 Teor do ato: Recebido hoje. Diga o Autor sobre a contestação no prazo que lhe cabe. Intime-se. Exp.Nec. Fortaleza, 22 de outubro de 2012 Demetrio Saker Net Advogados(s): Cleumar Ma
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22/10/2012 12:00
Mov. [11] - Mero expediente: Recebido hoje. Diga o Autor sobre a contestação no prazo que lhe cabe. Intime-se. Exp.Nec. Fortaleza, 22 de outubro de 2012 Demetrio Saker Net
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18/10/2011 12:00
Mov. [10] - Petição
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18/10/2011 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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18/10/2011 12:00
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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17/08/2011 12:00
Mov. [7] - Certidão emitida
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17/08/2011 12:00
Mov. [6] - Mandado
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08/08/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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23/07/2011 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação/R.H. Defiro gratuidade pleiteada. Proceda-se a citação da parte promovida. Fortaleza, 21 de julho de 2011 Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito auxiliando
-
21/07/2011 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
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21/07/2011 12:00
Mov. [2] - Documento
-
21/07/2011 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2011
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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