15/05/2023 15:53

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 15:53

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:53

Transitado em Julgado em 17/04/2023
18/04/2023 06:25

Decorrido prazo de PEDRO ARAGAO ALMEIDA FILHO em 17/04/2023 23:59.
30/03/2023 14:46

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 02:03

Decorrido prazo de PEDRO ARAGAO ALMEIDA FILHO em 28/03/2023 23:59.
30/03/2023 02:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DA PONTE SOUSA em 28/03/2023 23:59.
30/03/2023 02:03

Decorrido prazo de FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA em 28/03/2023 23:59.
30/03/2023 02:03

Decorrido prazo de ANA CLARA SILVA OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2023.
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 3000680-12.2019.8.06.0167.

REQUERENTE: FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA.

FRANCISCO DA PONTE SOUSA REQUERIDO: PEDRO ARAGAO ALMEIDA FILHO.

ANA CLARA SILVA OLIVEIRA.

MINUTA DE SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir.

Cuida-se de “Ação de Execução de Acordo Extrajudicial de Execução” interposta por FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA e por FRANCISCO DA PONTE SOUSA, em face de PEDRO ARAGAO ALMEIDA FILHO e por ANA CLARA SILVA OLIVEIRA.

Em 11/03/2022 foi celebrado acordo pelas partes, na qual convencionaram e transacionaram entre si sobre todos os direitos aos quais se fundam a presente ação.

Tendo em vista que a composição anunciada representa a soberana vontade das partes, sendo homologado, por sentença (ID nº 30876769 – Vide Sentença), a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Em 06/02/2023 foi juntado aos autos o comprovante da última parcela do acordo.

O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados.

Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC.

Desse modo, por entender que a importância correta para o cumprimento de sentença foi completamente adimplida, verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995.

Expedientes necessários.

Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sobral – CE., data de inserção no sistema.

RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Intimem-se.

Sobral - CE., data de assinatura no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital) Deixo de condenar as partes em custas e honorários advocatícios, por força dos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/1995.

Observada as formalidades legais.

ARQUIVE-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sobral - CE., data de inserção no sistema.

RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995.

Intimem-se.

Sobral – CE., data de assinatura no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por certificado digital)
10/03/2023 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2023 13:51

Conclusos para julgamento
09/02/2023 13:51

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 08:39

Juntada de documento de comprovação
03/02/2023 15:44

Juntada de Certidão
03/02/2023 04:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DA PONTE SOUSA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 04:10

Decorrido prazo de FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 00:00

Publicado Despacho em 26/01/2023.
25/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000680-12.2019.8.06.0167 Despacho Manifeste-se a exequente sobre o pagamento do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
25/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2023 12:50

Processo Reativado
17/01/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 09:12

Juntada de documento de comprovação
07/11/2022 08:53

Juntada de documento de comprovação
05/10/2022 13:35

Juntada de documento de comprovação
29/09/2022 13:55

Conclusos para decisão
29/09/2022 13:54

Juntada de documento de comprovação
02/09/2022 11:49

Juntada de documento de comprovação
06/07/2022 10:47

Juntada de documento de comprovação
01/06/2022 11:38

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:09

Arquivado Definitivamente
14/03/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 15:11

Conclusos para despacho
14/03/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 14:07

Conclusos para despacho
14/03/2022 14:07

Juntada de Certidão
14/03/2022 14:07

Transitado em Julgado em 11/03/2022
14/03/2022 10:26

Juntada de documento de comprovação
11/03/2022 15:18

Homologada a Transação
11/03/2022 14:25

Conclusos para julgamento
11/03/2022 11:05

Juntada de documento de comprovação
11/03/2022 09:57

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
10/03/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:52

Juntada de Certidão
10/03/2022 09:50

Audiência Conciliação designada para 11/03/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
09/03/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 15:44

Conclusos para despacho
09/03/2022 15:43

Juntada de documento de comprovação
09/03/2022 15:36

Juntada de documento de comprovação
08/03/2022 09:36

Juntada de Certidão
18/10/2021 13:25

Juntada de documento de comprovação
20/07/2021 11:17

Expedição de Citação.
15/06/2021 21:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/01/2021 08:49

Juntada de Certidão
15/12/2020 22:31

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 15:45

Conclusos para despacho
29/09/2020 15:45

Juntada de Certidão
12/08/2020 00:19

Decorrido prazo de ANA CLARA SILVA OLIVEIRA em 11/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 16:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/02/2020 08:44

Juntada de documento de comprovação
08/01/2020 16:39

Juntada de Certidão
08/01/2020 16:37

Expedição de Citação.
08/01/2020 16:37

Expedição de Citação.
28/11/2019 21:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 15:01

Conclusos para despacho
13/10/2019 16:10

Decorrido prazo de FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA em 18/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 11:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 19:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 15:53

Conclusos para despacho
06/05/2019 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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