22/07/2025 18:45

Recurso Especial não admitido
18/06/2025 18:08

Conclusos para decisão
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo de ANTONIA JOSELANE DE ABREU VASCONCELOS em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025. Documento: 20479225
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20479225
18/05/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20479225
18/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
25/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ANTONIA JOSELANE DE ABREU VASCONCELOS em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 18147626
25/02/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 18147626
24/02/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18147626
20/02/2025 10:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/02/2025 18:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARATUBA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido
19/02/2025 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2025. Documento: 17789327
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 17789327
06/02/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17789327
06/02/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2025 13:14

Pedido de inclusão em pauta
31/01/2025 09:46

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:29

Conclusos para julgamento
30/01/2025 08:29

Conclusos para julgamento
15/01/2025 16:44

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 07:53

Recebidos os autos
02/12/2024 07:53

Conclusos para decisão
02/12/2024 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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