30/07/2025 08:55

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:20

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 04:45

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:14

Conclusos para decisão
10/06/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:06

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:46

Juntada de Petição de embargos infringentes
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 18854686
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 18854686
27/03/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18854686
20/03/2025 10:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/03/2025 09:03

Conhecido o recurso de ROSANGELA CHAVES DE FRANCA - CPF: *43.***.*62-53 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2025. Documento: 18413147
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18413147
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 17/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000556-74.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
28/02/2025 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18413147
27/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2025 18:24

Pedido de inclusão em pauta
25/02/2025 22:40

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:25

Conclusos para julgamento
09/12/2024 15:57

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 07:10

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:50

Recebidos os autos
21/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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