TJCE - 0231332-24.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2025 03:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 03:46
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 02/05/2025 23:59.
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14/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 10:33
Conclusos para despacho
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26/03/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 15:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/02/2025 02:21
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 07/02/2025 23:59.
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23/10/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 16:31
Juntada de Ofício
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21/10/2024 11:46
Conclusos para despacho
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26/09/2024 01:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 25/09/2024 23:59.
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20/09/2024 02:26
Decorrido prazo de BRENO SILVA CORREA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 02:25
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 00:59
Decorrido prazo de RAFAEL STUDART SINDEAUX em 19/09/2024 23:59.
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17/09/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104396113
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16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104396113
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16/09/2024 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 103813319.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
13/09/2024 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104396113
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13/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 10:03
Conclusos para despacho
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05/09/2024 10:09
Juntada de Certidão
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30/08/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 10:07
Conclusos para decisão
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29/08/2024 00:03
Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 00:03
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.
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13/08/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90184005
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12/08/2024 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0231332-24.2021.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: IRENE LOPES MELLO REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DECISÃO R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.
Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado ID 36298208, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 406,08 (quatrocentos e seis reais e oito centavos), corresponde ao crédito da parte exequente Irene Lopes Melo.
Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como a informação se é isento ou não de imposto de renda.
Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente.
Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do(a) exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, 01 de agosto de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90184005
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10/08/2024 05:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90184005
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09/08/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 10:40
Conclusos para decisão
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14/06/2023 13:42
Juntada de Petição de pedido (outros)
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14/02/2023 11:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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09/10/2022 11:47
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/08/2022 01:47
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0809/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
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02/08/2022 11:51
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2022 11:28
Mov. [42] - Documento Analisado
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01/08/2022 17:49
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 09:47
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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31/07/2022 14:22
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02262911-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2022 14:11
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25/01/2022 16:10
Mov. [38] - Certidão emitida
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25/01/2022 16:08
Mov. [37] - Decurso de Prazo
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03/12/2021 19:37
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0651/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 2748
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02/12/2021 01:59
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2021 16:41
Mov. [34] - Documento Analisado
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01/12/2021 06:51
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2021 13:36
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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30/11/2021 11:13
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02467582-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 10:48
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12/11/2021 20:59
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0572/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 2734
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11/11/2021 10:32
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2021 10:18
Mov. [28] - Documento Analisado
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11/11/2021 10:17
Mov. [27] - Trânsito em julgado
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10/11/2021 20:09
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2021 08:51
Mov. [25] - Conclusão
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19/10/2021 08:47
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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18/10/2021 16:21
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02377357-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/10/2021 15:01
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06/09/2021 20:32
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 2690
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06/09/2021 20:32
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0360/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 2690
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03/09/2021 11:37
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2021 11:37
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2021 11:25
Mov. [18] - Certidão emitida
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03/09/2021 11:25
Mov. [17] - Documento Analisado
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03/09/2021 11:24
Mov. [16] - Informação
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31/08/2021 09:47
Mov. [15] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2021 07:08
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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26/05/2021 15:54
Mov. [13] - Concluso para Sentença
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26/05/2021 15:08
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02077584-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/05/2021 14:48
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21/05/2021 09:44
Mov. [11] - Certidão emitida
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21/05/2021 09:44
Mov. [10] - Documento
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21/05/2021 09:42
Mov. [9] - Documento
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17/05/2021 05:36
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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16/05/2021 21:51
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01360547-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/05/2021 21:35
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15/05/2021 16:43
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/082984-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
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15/05/2021 16:42
Mov. [5] - Certidão emitida
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15/05/2021 16:42
Mov. [4] - Documento Analisado
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12/05/2021 22:59
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2021 16:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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11/05/2021 16:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2021
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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