TJCE - 0200987-15.2023.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 01:10
Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
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13/08/2025 01:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/08/2025 23:59.
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04/08/2025 11:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/08/2025 11:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/08/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 08:42
Conclusos para decisão
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01/08/2025 18:09
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/08/2025 12:38
Juntada de Certidão (outras)
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31/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 24414095
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30/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 24414095
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29/07/2025 21:15
Juntada de Petição de cota ministerial
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29/07/2025 21:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/07/2025 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/07/2025 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/07/2025 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/07/2025 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24414095
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25/06/2025 12:08
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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23/06/2025 17:45
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
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23/06/2025 17:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/06/2025 11:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 11:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025. Documento: 22948712
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10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22948712
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10/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 23/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200987-15.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
09/06/2025 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22948712
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09/06/2025 14:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/06/2025 12:29
Pedido de inclusão em pauta
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09/06/2025 10:54
Conclusos para despacho
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03/06/2025 15:07
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 15:07
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 11:08
Conclusos para decisão
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09/04/2025 11:03
Juntada de Petição de parecer
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27/03/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 19:37
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 09:01
Conclusos para decisão
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08/03/2025 01:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
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13/12/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 17:30
Recebidos os autos
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12/12/2024 17:30
Conclusos para despacho
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12/12/2024 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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