TJCE - 0207787-56.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 15:55
Arquivado Definitivamente
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03/09/2024 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/09/2024 23:59.
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31/08/2024 00:18
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 30/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90330857
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15/08/2024 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0207787-56.2020.8.06.0001 [Piso Salarial] REQUERENTE: FRANCISCA NIVALDA TORRES DA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se ID. 65404262, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, 5 de agosto de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90330857
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15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90330857
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14/08/2024 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90330857
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14/08/2024 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90330857
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14/08/2024 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90330857
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12/08/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 16:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/11/2023 16:09
Conclusos para despacho
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08/08/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
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30/11/2022 17:16
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 03:55
Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/10/2022 13:12
Mov. [80] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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28/07/2022 16:30
Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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28/07/2022 16:30
Mov. [78] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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14/06/2022 07:23
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
13/06/2022 15:06
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02159712-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/06/2022 14:59
-
03/06/2022 20:18
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0697/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858
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02/06/2022 14:36
Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/06/2022 13:47
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2022 12:27
Mov. [72] - Documento Analisado
-
02/06/2022 11:50
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2022 16:13
Mov. [70] - Documento
-
01/06/2022 16:12
Mov. [69] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
30/05/2022 10:31
Mov. [68] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
27/05/2022 12:57
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2022 12:22
Mov. [66] - Encerrar análise
-
18/05/2022 12:19
Mov. [65] - Encerrar análise
-
14/03/2022 11:35
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
14/03/2022 10:43
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01946207-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2022 10:18
-
11/03/2022 21:26
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 2803
-
10/03/2022 13:40
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2022 13:18
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/03/2022 13:17
Mov. [59] - Documento Analisado
-
08/03/2022 22:46
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2022 20:25
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0275/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800
-
08/03/2022 11:50
Mov. [56] - Documento
-
08/03/2022 11:49
Mov. [55] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
07/03/2022 12:41
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2022 12:39
Mov. [53] - Documento Analisado
-
28/02/2022 14:05
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2021 18:59
Mov. [51] - Certidão emitida
-
27/05/2021 14:37
Mov. [50] - Conclusão
-
12/05/2021 21:43
Mov. [49] - Encerrar análise
-
12/05/2021 07:32
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
11/05/2021 19:38
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02046308-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2021 19:23
-
03/05/2021 20:52
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 2601
-
30/04/2021 01:52
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2021 13:25
Mov. [44] - Certidão emitida
-
29/04/2021 13:24
Mov. [43] - Documento Analisado
-
27/04/2021 19:10
Mov. [42] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2021 07:51
Mov. [41] - Conclusão
-
16/03/2021 16:15
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
16/03/2021 16:14
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01938447-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2021 15:50
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15/03/2021 21:20
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571
-
12/03/2021 01:55
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2021 12:22
Mov. [36] - Documento Analisado
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09/03/2021 19:09
Mov. [35] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto (pandemia da Covid 19) Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, às fls. 82/84, acompanhada de planilha. À Secretaria Judiciária.
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09/03/2021 08:35
Mov. [34] - Conclusão
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09/03/2021 07:27
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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08/03/2021 14:57
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01920203-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2021 14:23
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19/02/2021 10:55
Mov. [31] - Certidão emitida
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19/02/2021 10:55
Mov. [30] - Documento Analisado
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18/02/2021 08:14
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2021 11:25
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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16/02/2021 18:32
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01879335-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/02/2021 18:03
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02/09/2020 02:11
Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intima
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25/08/2020 14:49
Mov. [25] - Certidão emitida
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25/08/2020 14:48
Mov. [24] - Trânsito em julgado
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25/08/2020 14:46
Mov. [23] - Decurso de Prazo
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09/05/2020 03:00
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0311/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2370
-
07/05/2020 13:18
Mov. [21] - Certidão emitida
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07/05/2020 13:18
Mov. [20] - Certidão emitida
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07/05/2020 12:22
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2020 18:56
Mov. [18] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2020 06:21
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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19/04/2020 17:45
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00898680-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/04/2020 17:10
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15/04/2020 08:18
Mov. [15] - Certidão emitida
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13/04/2020 17:18
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2020 17:57
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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08/04/2020 23:02
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01167295-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/04/2020 22:28
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03/04/2020 22:57
Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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03/04/2020 21:28
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0237/2020 Data da Publicação: 06/04/2020 Número do Diário: 2349
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01/04/2020 14:49
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/03/2020 07:24
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2020 07:36
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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23/03/2020 16:49
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01146435-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/03/2020 16:23
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04/02/2020 14:51
Mov. [5] - Certidão emitida
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04/02/2020 13:34
Mov. [4] - Expedição de Carta
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03/02/2020 10:02
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2020 19:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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31/01/2020 19:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2020
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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