11/04/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 12:14

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:14

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 11:29

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:15

Conclusos para julgamento
27/03/2025 12:58

Expedido alvará de levantamento
21/03/2025 07:56

Expedido alvará de levantamento
17/03/2025 07:42

Conclusos para despacho
15/03/2025 01:47

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:47

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:30

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:30

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 134152917
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134152917
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3001449-98.2024.8.06.0246 |Requerente: LUZINETE VICENTE DA SILVA |Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Vistos, Considerando que a parte autora requereu o cumprimento de sentença e que o processo estava arquivado definitivamente, determino a REATIVAÇÃO o presente do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Ao Gabinete para que evolua de classe processual para cumprimento de sentença. 2) Empós, intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 3) Deixo de fixar os honorários advocatícios do art.523 do CPC em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 4) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5 (cinco) dias.

Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 5) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 6) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95); 7) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 8) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, remetam-se os autos ao SisbaJud para fins de transferência do valor bloqueado para conta judicial; 9) Transferido o valor para conta judicial por meio de transferência ou em caso de depósito voluntário, intime-se a parte autora para que informe conta bancária para recebimento de valores; 10) Havendo nos autos informação de conta bancária do beneficiário do alvará, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora; 11) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 12) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 13) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 14) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 15) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição; 16) Em caso de cumprimento voluntário da sentença e recebimento de valores pela parte credora, à mingua de novos requerimentos, ARQUIVE-SE; 17) Em caso de cumprimento de sentença pelo art.523 do CPC, em caso de cumprimento integral, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
14/02/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134152917
13/02/2025 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/02/2025 10:31

Processo Reativado
13/02/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 10:24

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:59

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:59

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:59

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 05:05

Decorrido prazo de DJACI DO NASCIMENTO SILVA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2024. Documento: 128272800
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 128272800
10/12/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128272800
10/12/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 11:01

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126015163
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126015163
25/11/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126015163
25/11/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 01:50

Decorrido prazo de LUZINETE VICENTE DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 14:35

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 14:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
30/10/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 09:42

Juntada de Petição de substabelecimento
17/08/2024 00:00

Não confirmada a citação eletrônica
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96113623
15/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, 237, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63010-555,   Fone/WhatsApp: (88) 3566.4190, Email: [email protected]   Certidão de Audiência Virtual - UNA CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial.    CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência UNA designada para ocorrer na 1ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS. Data da Audiência: 31/10/2024 às 14h00    Link para ingresso na audiência:   https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjRmYzc2N2EtMzRlOC00NTMwLWFmN2ItZDk1NmE0YzE3MDY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Ou utilize o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ce2a2c Se preferir, aponte a câmera do seu celular para o QR CODE abaixo:    A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.   Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 1° Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte/CE, para realização do ato de forma híbrida.

Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (88) 3566-4190. ADVERTÊNCIAS: 1- Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2 - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, antes da data da audiência. 3 - É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários-mínimos, a presença de advogado. 4 - Sendo a parte acionada, pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar até o início da audiência, a respectiva a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 5 - A contestação, deverá ser juntada aos autos até o início da audiência respectiva, sob pena de revelia, conforme Enunciado10 - FONAJE RECOMENDAÇÕES: 1 -As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. PROVIDÊNCIAS SEJUD:   Intime a parte autora: LUZINETE VICENTE DA SILVA para comparecimento à audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: BANCO BRADESCO S.A. para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. PALOMA ALCANTARA CRUZ Mat. 52163 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams:   Instalação do programa Microsoft Teams   NO SMARTPHONE / TABLET:   1.

Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE).   2.

Instale o App do Microsoft Teams.   3.

Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale.   4.

Volte a esta mensagem e clique em um dos links disponibilizados nessa certidão, ou aponte a câmera de seu celular para o QR CODE.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto      NO COMPUTADOR:   Não há necessidade de instalar o programa.   1.

Digite um dos link disponibilizados nessa certidão, no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2.

Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams.   3.

Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela.   4.

Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96113623
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96113623
14/08/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96113623
14/08/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96113623
14/08/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96113623
12/08/2024 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:26

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:51

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 14:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
09/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:30

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
09/08/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001661-84.2016.8.06.0042

Municipio de Baixio

Armando Quaresma Trigueiro

Advogado: Marina Girao de Oliveira Machado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/03/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0239878-63.2024.8.06.0001

Ipade - Instituto para O Desenvolvimento...

Erica Linhares Mesquita

Advogado: Keline Josue Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/06/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0050110-42.2021.8.06.0125

Emilia de Freitas

Estado do Ceara

Advogado: Gisele Goncalves Ribeiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2021 20:18

Exibir Processo

Processo nº 0050110-42.2021.8.06.0125

Estado do Ceara

Emilia de Freitas

Advogado: Gisele Goncalves Ribeiro

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/05/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 3001385-88.2024.8.06.0246

Maria Cicera dos Santos Souza

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/07/2024 15:35

Exibir Processo