04/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/07/2025. Documento: 162800638
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162800638
02/07/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162800638
02/07/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 22:16

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
22/02/2025 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 21/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:03

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:03

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 03/12/2024 23:59.
20/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BRUNA CARNEIRO PINTO DE SENA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115355425
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115355425
06/11/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115355425
06/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
25/10/2024 08:04

Juntada de relatório
02/04/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2024 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 81069855
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 81069855
21/03/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81069855
12/03/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 01:37

Decorrido prazo de BRUNA CARNEIRO PINTO DE SENA em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 15:41

Juntada de Petição de apelação
15/02/2024 11:12

Conclusos para despacho
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 79024901
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 79024901
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79024901
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79024901
09/02/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79024901
09/02/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79024901
09/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 06:23

Conclusos para decisão
26/01/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 27/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:35

Decorrido prazo de BRUNA CARNEIRO PINTO DE SENA em 26/10/2023 23:59.
11/10/2023 10:33

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2023. Documento: 67558172
02/10/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 67558172
29/09/2023 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:39

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 13:01

Conclusos para decisão
17/08/2023 13:01

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 10:22

Juntada de Petição de diligência
08/06/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:33

Juntada de Petição de parecer
31/05/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 13:57

Expedição de Mandado.
29/05/2023 12:06

Decretada a revelia
25/05/2023 13:50

Conclusos para decisão
24/05/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 07:54

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2023 00:01

Decorrido prazo de BRUNA CARNEIRO PINTO DE SENA em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 26/04/2023 23:59.
13/04/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:21

Concedida a Medida Liminar
31/03/2023 13:46

Conclusos para decisão
29/03/2023 11:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/03/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:21

Conclusos para decisão
22/03/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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