STJ - 0012545-13.2014.8.06.0053

18/03/2020 13:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

18/03/2020 13:31

Transitado em Julgado em 12/03/2020

28/02/2020 13:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

27/02/2020 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

26/02/2020 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2020 Petição Nº 773471/2019 - AgInt no RE no AgInt no

21/02/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/02/2020 15:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0773471 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1382107 - Publicação prevista para 26/02/2020

19/02/2020 17:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

19/02/2020 15:02

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº773471/2019 - AgInt no RE no AgInt no AREsp AREsp 1382107

17/12/2019 14:53

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 19/2/2020 às 14h.

17/12/2019 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2019

16/12/2019 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/12/2019 15:32

Incluído em pauta para 19/02/2020 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 773471/2019 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1382107/CE

13/12/2019 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno

13/12/2019 12:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA DOS REIS em 13/12/2019 para impugnação

21/11/2019 05:57

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/11/2019 Petição Nº 773471/2019 -

20/11/2019 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/11/2019 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 773471/2019. Publicação prevista para 21/11/2019)

19/11/2019 13:46

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 773471/2019 (Juntada automática)

19/11/2019 13:46

Protocolizada Petição 773471/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/11/2019

08/10/2019 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2019 Petição Nº 554213/2019 - RE no AgInt no

07/10/2019 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2019 15:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0554213 - RE no AgInt no AREsp 1382107 - Publicação prevista para 08/10/2019

06/10/2019 15:42

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

03/10/2019 16:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

03/10/2019 14:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA DOS REIS em 03/10/2019 para contrarrazões

11/09/2019 05:34

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 11/09/2019 Petição Nº 554213/2019 -

10/09/2019 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

09/09/2019 13:28

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 554213/2019 ). Publicação prevista para 11/09/2019)

06/09/2019 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

06/09/2019 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

05/09/2019 12:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2019 15:42

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2019 10:35

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 554213/2019 (Juntada automática)

04/09/2019 10:35

Protocolizada Petição 554213/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/09/2019

25/06/2019 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2019 Petição Nº 27824/2019 - AgInt

24/06/2019 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/06/2019 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0027824 - AgInt no AREsp 1382107 - Publicação prevista para 25/06/2019

17/06/2019 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 27824/2019 - AgInt no AREsp 1382107

10/06/2019 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000470-2019-AJC-1T)

03/06/2019 05:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2019

31/05/2019 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/05/2019 15:43

Incluído em pauta para 11/06/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 27824/2019 - AgInt no AREsp 1382107/CE

30/05/2019 14:22

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

23/05/2019 10:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

23/05/2019 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

17/05/2019 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/05/2019 15:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/04/2019 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2019

29/04/2019 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2019 12:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2019

29/04/2019 12:07

Determinada a distribuição do feito

15/03/2019 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

15/03/2019 13:28

Juntada de Certidão : Decorrido prazo para impugnação.

19/02/2019 06:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/02/2019 Petição Nº 27824/2019 -

18/02/2019 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/02/2019 08:47

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 27824/2019. Publicação prevista para 19/02/2019)

04/02/2019 12:48

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 27824/2019 (Juntada Automática)

04/02/2019 12:48

Protocolizada Petição 27824/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/02/2019

21/11/2018 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2018

20/11/2018 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2018 17:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2018

20/11/2018 17:12

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

17/10/2018 13:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2018 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2018 15:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ