TJCE - 0131146-61.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 03:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/03/2025 23:59.
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27/03/2025 14:33
Arquivado Definitivamente
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27/03/2025 03:35
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:35
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:35
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:35
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 26/03/2025 23:59.
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10/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 137605676
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07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137605676
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06/03/2025 23:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137605676
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06/03/2025 22:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2025 15:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/02/2025 12:59
Conclusos para despacho
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09/01/2025 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 13:13
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 15:08
Conclusos para despacho
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03/09/2024 01:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/09/2024 23:59.
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29/08/2024 00:51
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 28/08/2024 23:59.
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23/08/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 96410722
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20/08/2024 00:00
Intimação
DESPACHO R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
20/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96410722
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19/08/2024 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96410722
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19/08/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 13:15
Conclusos para decisão
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14/08/2024 08:02
Juntada de Certidão
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02/08/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 16:51
Conclusos para despacho
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03/09/2023 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/08/2023 23:59.
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16/08/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 64809310
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09/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64809310
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08/08/2023 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 17:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/05/2023 17:59
Conclusos para despacho
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11/05/2023 12:59
Juntada de documentos diversos
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23/10/2022 03:46
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/08/2022 10:02
Mov. [78] - Recurso Eletrônico
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30/08/2022 10:01
Mov. [77] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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29/08/2022 10:32
Mov. [76] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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26/08/2022 10:59
Mov. [75] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 001/2022. Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2022.
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26/08/2022 07:56
Mov. [74] - Conclusão
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25/08/2022 16:02
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02326426-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/08/2022 15:26
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12/08/2022 19:58
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0801/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 2906
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12/08/2022 16:56
Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/08/2022 14:56
Mov. [70] - Documento Analisado
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11/08/2022 15:36
Mov. [69] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2022 15:16
Mov. [68] - Conclusão
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11/08/2022 13:09
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02291541-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 11/08/2022 12:58
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11/08/2022 01:34
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2022 18:43
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0785/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
-
02/08/2022 01:34
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2022 16:01
Mov. [63] - Documento Analisado
-
11/07/2022 15:03
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2022 08:54
Mov. [61] - Conclusão
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08/07/2022 16:45
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02218670-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2022 16:24
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30/06/2022 19:46
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0734/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 2875
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29/06/2022 06:34
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2022 16:21
Mov. [57] - Documento Analisado
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28/06/2022 15:49
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2022 09:38
Mov. [55] - Conclusão
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20/06/2022 14:15
Mov. [54] - Desarquivamento
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20/06/2022 12:28
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02172261-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2022 12:09
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26/05/2022 10:10
Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/05/2022 10:10
Mov. [51] - Documento Analisado
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23/05/2022 17:55
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2022 12:06
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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06/04/2022 11:47
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02003636-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/04/2022 11:25
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16/12/2020 14:06
Mov. [47] - Encerrar análise
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16/12/2020 14:05
Mov. [46] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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16/12/2020 14:05
Mov. [45] - Definitivo
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16/12/2020 14:05
Mov. [44] - Trânsito em julgado
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19/11/2020 19:23
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0899/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 2503
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18/11/2020 01:35
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2020 21:58
Mov. [41] - Certidão emitida
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17/11/2020 21:57
Mov. [40] - Certidão emitida
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17/11/2020 20:26
Mov. [39] - Documento Analisado
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10/11/2020 11:20
Mov. [38] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2020 09:46
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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06/08/2020 08:00
Mov. [36] - Conclusão
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24/07/2020 11:17
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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24/07/2020 11:16
Mov. [34] - Decurso de Prazo
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20/04/2020 16:07
Mov. [33] - Certidão emitida
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20/04/2020 16:06
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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30/01/2020 12:32
Mov. [31] - Certidão emitida
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27/01/2020 09:37
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2019 04:08
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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12/12/2019 05:18
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1092/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2274
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03/12/2019 08:58
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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29/11/2019 18:38
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01710783-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/11/2019 18:17
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29/11/2019 18:38
Mov. [25] - Entranhado: Entranhado o processo 0131146-61.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
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29/11/2019 18:38
Mov. [24] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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25/11/2019 10:46
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1092/2019 Teor do ato: * Advogados(s): Paula Barbosa Venancio Alencar (OAB 40986/CE)
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18/11/2019 16:48
Mov. [22] - Certidão emitida
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18/11/2019 16:48
Mov. [21] - Certidão emitida
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25/10/2019 16:54
Mov. [20] - Procedência em Parte: *
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31/07/2019 09:26
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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30/07/2019 17:33
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00680487-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/07/2019 15:42
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25/07/2019 09:59
Mov. [17] - Certidão emitida
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23/07/2019 15:39
Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 23 de julho de 2019.
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23/07/2019 11:07
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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22/07/2019 13:48
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01421023-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/07/2019 13:00
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14/07/2019 09:57
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0693/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2180 Página: 1132/1136
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11/07/2019 07:53
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0693/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 09 de julho de
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09/07/2019 15:19
Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 09 de julho de 2019.
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09/07/2019 11:59
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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09/07/2019 11:52
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01392939-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/07/2019 10:30
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22/05/2019 13:10
Mov. [8] - Certidão emitida
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21/05/2019 14:51
Mov. [7] - Expedição de Carta
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17/05/2019 09:35
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0449/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2140 Página: 702/707
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15/05/2019 09:33
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2019 07:24
Mov. [4] - Certidão emitida
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10/05/2019 19:48
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2019 14:35
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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10/05/2019 14:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2019
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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