STJ - 0003884-51.2013.8.06.0127
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2021 09:44
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
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10/03/2021 09:44
Transitado em Julgado em 10/03/2021
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05/02/2021 12:20
Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain
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06/01/2021 16:11
Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO
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11/12/2020 05:07
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2020 Petição Nº 406441/2020 - AgInt
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10/12/2020 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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09/12/2020 20:31
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0406441 - AgInt no AREsp 1645368 - Publicação prevista para 11/12/2020
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07/12/2020 23:59
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 406441/2020 - AgInt no AREsp 1645368
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25/11/2020 22:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000759-2020-AJC-1T)
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23/11/2020 08:08
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000759-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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23/11/2020 05:18
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2020
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20/11/2020 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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20/11/2020 16:55
Incluído em pauta para 01/12/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00406441/2020 - AgInt no AREsp 1645368/CE
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16/09/2020 11:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
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16/09/2020 10:30
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
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14/09/2020 14:28
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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11/09/2020 21:56
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS considerando as atribuições do Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, nos termos do disposto na Portaria n. 299/2017
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10/07/2020 15:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD
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10/07/2020 15:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES
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09/07/2020 13:41
Determinada a distribuição do feito
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30/06/2020 18:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER
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30/06/2020 12:19
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 450237/2020 (Juntada automática)
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30/06/2020 12:18
Protocolizada Petição 450237/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/06/2020
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17/06/2020 05:32
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/06/2020 Petição Nº 406441/2020 -
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16/06/2020 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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15/06/2020 18:30
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 406441/2020. Publicação prevista para 17/06/2020)
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15/06/2020 17:54
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 406441/2020 (Juntada automática)
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15/06/2020 17:54
Protocolizada Petição 406441/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/06/2020
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20/04/2020 05:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2020
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17/04/2020 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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17/04/2020 18:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2020
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17/04/2020 18:52
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA
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20/01/2020 13:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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20/01/2020 11:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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08/01/2020 17:52
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2020
Ultima Atualização
11/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
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EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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