TJCE - 0244095-91.2020.8.06.0001

20/12/2023 21:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/12/2023 21:20

Transitado em Julgado em 20/12/2023

20/12/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.

14/12/2023 00:00

Decorrido prazo de CAIO RAMOS MATOS em 13/12/2023 23:59.

23/11/2023 18:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8484714

20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8483380

17/11/2023 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8483380

16/11/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023 19:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

16/11/2023 15:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/11/2023 23:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023 00:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023 16:50

Juntada de Certidão

19/10/2023 16:58

Juntada de Certidão

15/09/2023 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023 10:47

Conclusos para despacho

30/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023 18:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2023 10:44

Conclusos para decisão

08/08/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2023 23:59.

29/07/2023 00:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023 00:59

Decorrido prazo de RAQUEL PINHEIRO FURTADO em 28/07/2023 23:59.

28/07/2023 16:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 26/07/2023 23:59.

16/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 16/06/2023.

15/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

14/06/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/06/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023 09:12

Recebidos os autos

23/02/2023 09:12

Conclusos para despacho

23/02/2023 09:12

Distribuído por sorteio