TJCE - 3002331-06.2024.8.06.0167

21/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/08/2025 17:16

Juntada de Certidão

21/08/2025 17:16

Transitado em Julgado em 18/08/2025

15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 14/08/2025 23:59.

04/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025 08:45

Conclusos para decisão

01/08/2025 18:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025 12:38

Juntada de Certidão (outras)

04/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025 01:13

Decorrido prazo de LEDA TEOTONIO GOMES em 02/07/2025 23:59.

25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 23187654

24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 23187654

23/06/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23187654

12/06/2025 13:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/06/2025 18:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido

11/06/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 30/05/2025. Documento: 20859198

29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20859198

28/05/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20859198

28/05/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2025 12:24

Pedido de inclusão em pauta

28/05/2025 09:25

Conclusos para despacho

28/05/2025 08:49

Conclusos para julgamento

05/05/2025 13:09

Recebidos os autos

05/05/2025 13:09

Conclusos para despacho

05/05/2025 13:09

Distribuído por sorteio